O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou o Plano de Fiscalização relativo ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante, previsto na Lei nº 14.719. Liderado pelo governo federal, o pacto é uma iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O objetivo do pacto é realizar em todo o país obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo reformas, ampliações de estruturas educacionais, além de quadras e coberturas de quadras esportivas. Com a conclusão das obras de infraestrutura na área de educação, a estimativa é que sejam criadas mais de um milhão de novas vagas nas redes públicas de ensino em nível nacional.

Para concretizar e dar maior eficiência às ações de fiscalização que envolvem as obras inacabadas, foi criada a Rede Integrar, rede colaborativa formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, por meio do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O TCE maranhense é uma das instituições que fazem parte da rede.

O Plano de Fiscalização do TCE, cujas atividades serão executadas pela Secretaria de Fiscalização da instituição, tem como foco o controle preventivo/concomitante e contemplará as obras e os serviços de engenharia de infraestrutura educacional de educação básica e profissionalizante que tiverem recebido repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Plano de Ações Articuladas, e estiverem paralisados ou inacabados.

Entre os principais objetivos a serem alcançados com as atividades fiscalizatórias estão: acompanhar a suficiência do fluxo de recursos financeiros para evitar novas paralisações e garantir que as obras sejam concluídas e funcionem para criar vagas nas escolas que foram fiscalizadas, contribuindo para a redução dos índices de evasão escolar.

A fiscalização que será realizada pelo TCE pretende ainda alcançar resultados efetivos por meio de ações preventivas, como acompanhar, supervisionar e analisar o processo construtivo das obras, com a finalidade de prevenir irregularidades, possibilitando o cumprimento do cronograma físico-financeiro e dos prazos previstos, com foco na qualidade, segurança e sustentabilidade.

Outro aspecto relevante da fiscalização está vinculado à sua relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 4, que visa garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; e o ODS 10, que tem por meta, a redução das desigualdades no interior dos países, uma vez que ações destinadas à redução de desigualdade passam pelo acesso à educação.

Cenário no Maranhão – De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o Maranhão possui 1.232 obras paralisadas, o que corresponde a 62% do total de obras, com investimento previsto de R$ 979,29 milhões. Deste total, há 686 obras paralisadas da Educação básica, o que corresponde a 77,7% do total de obras e o investimento previsto é de R$ 535,63 milhões.

O cronograma das atividades de fiscalização do TCE envolve ações que serão realizadas nos municípios de Água Doce do Maranhão, Belágua, Bom Jardim, Coelho Neto, Magalhães de Almeida, Matões do Norte, Miranda do Norte, Monção, Santa Quitéria do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Mateus do Maranhão e Satubinha.

A realização dos trabalhos de fiscalização pode resultar, em casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na autuação de processos Representação, caso, no decorrer das fiscalizações, sejam detectadas situações de grave irregularidade ou de dano ao erário.

Para o presidente do TCE, conselheiro Daniel Itapary Brandão, as fiscalizações no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica e profissionalizante são estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico nacional e demonstram que os tribunais de contas têm procurado atuar de forma cada vez mais efetiva no controle externo do desenvolvimento das políticas públicas. “O acesso à educação de qualidade é um direito constitucional que deve ser assegurado a todos. Com as ações desta fiscalização, o TCE demonstra estar comprometido com a busca da efetividade do controle externo em todas as suas dimensões, permitindo que os cidadãos maranhenses sejam beneficiados com a boa utilização do dinheiro público e o correto desenvolvimento das políticas públicas na área da educação”, afirma.

O Governo do Maranhão entregou mais duas obras para modernizar a infraestrutura viária e dar mais mobilidade ao trânsito da Grande Ilha. Neste domingo (30), o governador Carlos Brandão fez a entrega das obras de requalificação do Retorno do Olho d’Água/Araçagy e da MA-203 (Estrada da Raposa). Também foram entregues novos carrinhos do programa Minha Renda Praia.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão esteve acompanhado da primeira-dama, Larissa Brandão; do vice-governador, Felipe Camarão; do prefeito de Raposa, Eudes Barros; da presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale; além de diversas outras autoridades municipais, secretários de Estado, deputados estaduais e federais.

O primeiro compromisso do dia foi a entrega do Retorno do Olho d’Água/Araçagy, onde o governador Carlos Brandão ressaltou a importância estratégica para a infraestrutura viária da Grande Ilha.

“Pela região do Retorno do Olho d’Água passam diariamente inúmeras pessoas a caminho de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, por isso, esta requalificação era necessária. Melhoramos toda a geometria viária para dar mais mobilidade, acabando com os engarrafamentos, além de novo projeto paisagístico para a região”, assinalou Brandão.

Já na MA-203 (Estrada da Raposa), por onde o governador e sua comitiva fizeram carreata pelo trecho requalificado, Brandão afirmou que a obra, além de melhorar o trânsito, tem importância turística e social.

“O turismo em Raposa está crescendo muito e mais pessoas têm visitado a cidade por causa das suas belezas naturais, em busca das rendas, do artesanato, dos passeios de barco. Por isso, precisamos dar a infraestrutura necessária para que a cidade continue se desenvolvendo. Para isso, foi feita a requalificação geral da MA-203, inclusive duplicando a rodovia, que era muito estreita. O novo projeto contemplou desde o acostamento até a ciclovia, protegendo todos que trafegam por lá”, explicou Brandão.

O prefeito de Raposa, Eudes Barros, agradeceu os investimentos feitos no município. “O Governo do Maranhão demonstra que está planejando a Grande Ilha para o futuro. Essas intervenções que melhoram a ligação de Raposa com os demais municípios, facilitando o acesso do turista e das pessoas de São Luís, vai dar muito mais visibilidade para nossa cidade”, declarou.

Outros investimentos em infraestrutura viária

Brandão destacou ainda outros investimentos do Governo do Maranhão em infraestrutura viária na Grande Ilha, como a construção de um novo trecho de extensão da Avenida Litorânea. A via ganhará mais 7 quilômetros com três faixas de rolamento nos dois sentidos, indo da Praça de Iemanjá, no Olho d’Água, até o final da Praia do Araçagy. As obras devem ser iniciadas no próximo mês.

O governador Carlos Brandão também falou da Avenida Metropolitana, cujas obras ele vistoriou no sábado (29). “Vistoriamos o primeiro trecho da Avenida Metropolitana, que vai do Funil, na BR-135, até o bairro São Raimundo. Esse trecho será inaugurado em breve. E vamos seguir com a obra, contornando toda a região do aeroporto de São Luís e seguindo até São José de Ribamar, passando por pontos importantes, como: a Expoema e a Uema. Esta com certeza será a maior obra de infraestrutura viária da Grande Ilha”, informou.

A Avenida Metropolitana é um novo corredor viário que está sendo construído pelo Governo do Maranhão. Com mais de 10 quilômetros de extensão, ela vai interligar 50 bairros dos quatro municípios da Ilha, beneficiando mais de 1 milhão de pessoas.

Requalificação do retorno do Olho d’Água/Araçagy

Obra executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), o aprimoramento da geometria da área do retorno do Olho d’Água, na interseção da Avenida São Luís Rei de França com a Avenida dos Holandeses (MA-203), proporciona maior fluidez ao tráfego e reduzindo congestionamentos.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, informou que as intervenções do Retorno do Olho d’Água/Araçagy e da MA-203 (Estrada da Raposa) somam 20 quilômetros de requalificação viária para a Grande Ilha, contribuindo tanto para a mobilidade e segurança, quanto para o crescimento econômico e a sustentabilidade.

“Essas duas obras têm uma dimensão que a gente não pode mensurar, porque são 20 quilômetros de vias que foram totalmente requalificadas, saindo do antigo Retorno do Olho d’Água até a Raposa. As duas obras foram executadas seguindo os conceitos de modernidade viária com projetos de ciclovia, nova sinalização, nova geometria de tráfego para uma região onde percebemos o constante crescimento do tráfego de veículos”, pontuou.

No Retorno do Olho d’Água/Araçagy foram executados serviços de pavimentação asfáltica, drenagem superficial e profunda, iluminação e urbanização da área que se estende da Zoomania até do Supermercado Mateus. Além disso, o projeto inclui avanços na iluminação, passeios, urbanização e novo paisagismo, valorizando ainda mais a região.

A obra beneficia diretamente os bairros Olho d’Água, Calhau e Araçagy, além da cidade de Raposa e de moradores de outros municípios da Grande Ilha que utilizam a via diariamente.

Mesmo antes da finalização da obra já era possível observar a significativa redução de congestionamentos e maior fluidez no tráfego, especialmente nos horários de pico na região, pois a nova geometria viária otimiza a circulação de veículos e pedestres, reduzindo pontos de conflito.

A nova iluminação e a adequação dos passeios aumentaram a segurança dos pedestres e motoristas. Além disso, as melhorias na sinalização viária e reorganização do espaço urbano contribuem para a redução de acidentes.

A melhor urbanização e paisagismo proporcionam maior qualidade de vida para os moradores, além da valorização da região, com incentivo ao comércio e atração de novos investimentos.

A obra também traz impactos positivos para o meio ambiente, com a redução das emissões de poluentes devido à menor retenção de veículos no trânsito aliada à urbanização planejada com ênfase na preservação ambiental e drenagem eficiente.

Requalificação da MA-203/Estrada da Raposa

Já para a requalificação da MA-203 (Estrada da Raposa) foram realizados serviços ao longo de 11,69 quilômetros de rodovia, iniciando no viaduto Neiva Moreira e indo até o cais da cidade de Raposa.

Foram executadas obras de urbanização, sinalização e alargamento da pista. A rodovia anterior tinha 6,4 metros de faixa de rolamento e passou a ter 12,8 metros de plataforma total, sendo 2 metros para acostamento e 1,2 metro para a ciclofaixa, resultando em mais mobilidade urbana para a região.

Foi ampliado o trecho de acesso ao município, tornando a via mais trafegável, com ciclovias, acostamento, paradas de ônibus requalificadas, duplicação de trecho, asfalto novo e sinalização adequada.

Para quem trafega diariamente pela rodovia, a obra resolverá problemas antigos da região. “Esta obra trouxe mais beleza para a nossa cidade, que ganhou uma nova entrada, mas principalmente mais infraestrutura para o nosso trânsito. Vai resolver todos os gargalos do trânsito da região”, disse o motorista Tadeu Vieira, 42 anos, morador da Vila Bom Viver.

Para a técnica de enfermagem Érika Reis Batista, 25 anos, moradora do bairro Base da Aeronáutica, o maior benefício da obra será a segurança de todos. “Antes, motociclistas, motoristas, pedestres e ciclistas dividiam o mesmo espaço. Agora, tem o acostamento para quem está a pé, a ciclovia e toda a sinalização necessária para deixar a Estrada da Raposa segura para todos”, comentou.

Também foi realizado o recapeamento nos trechos dentro da sede do município de Raposa, além da implantação de 5,34 quilômetros de drenagem superficial, nova sinalização horizontal, novos pisos e abrigos para usuários do transporte coletivo, além da recuperação de cinco paradas de ônibus.

Programa Minha Renda Praia

Como parte das políticas de inclusão sócioprodutiva do Governo do Maranhão, o governador Carlos Brandão também entregou 25 novos carrinhos do programa Minha Renda Praia para vendedores que atuam na região do Araçagy. Foram entregues 10 carrinhos para a venda de milho, 3 para churrasco e 15 para coco.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, esta nova vertente do programa reforça o compromisso do Governo do Maranhão em garantir melhores condições de trabalho e mais renda para os trabalhadores do comércio informal.

“A entrega de hoje reflete a sensibilidade do governo, que tem enxergado esses profissionais como parte da cadeia do turismo do Estado, fomentando a geração de renda. A gente já entregou carrinhos para os ostreiros e, agora, estamos entregando para os vendedores de outros produtos. É importante destacar que este trabalho está sendo feito por meio do diálogo com a classe para que os carrinhos sejam fabricados conforme as suas necessidades”, afirmou.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), o programa Minha Renda Praia beneficia vendedores informais de ostras, queijo grelhado, bebidas, camarão, ovos de codorna, frutas, picolés e sorvetes que atuam na orla da Grande Ilha, oferecendo melhores condições de trabalho para esses comerciantes e garantindo produtos de qualidade para os consumidores.

Os beneficiados com os carrinhos afirmaram que os equipamentos vão facilitar o seu trabalho. “Com os carrinhos a gente tem muito mais suporte para armazenar e vender nossos produtos, melhorando nossas vendas”, disse Eunice dos Santos Cavalcante, 35 anos, que há 20 anos vende coco na Praia do Araçagy.

Mãe de três filhos, a vendedora de milho Jordana Teixeira da Silva, 40 anos, disse que o carrinho vai ampliar suas possibilidades de venda. “Com esse carrinho eu vou poder vender não apenas milho, mas também feijoada e outros alimentos em diferentes locais, ampliando minha renda mensal e melhorando o sustento dos meus filhos”, comemorou.

Para Francisca Torres, 68 anos, o carrinho para a venda de churrasquinho que ela recebeu vai representar a independência financeira. “Eu não sou aposentada e dependo do meu filho. Mas, agora, vou poder ter minha própria renda com a venda de lanches”, contou.

Na primeira etapa das entregas foram beneficiados 20 vendedores de ostras cadastrados no programa.

Reforçando o compromisso da gestão municipal com a saúde pública e a ampliação do acesso a serviços de qualidade para a população, o prefeito Eduardo Braide entregou, nesta quinta-feira (27), o novo Centro de Especialidades Bairro de Fátima, completamente reestruturado e modernizado. A unidade, que já era referência na região, passa a oferecer novos procedimentos, mantendo todos os atendimentos já disponíveis. A obra é uma parceria entre as secretarias municipais de Saúde (Semus) e Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Na solenidade de inauguração, ao lado da primeira-dama, Graziela Braide, da vice-prefeita Esmênia Miranda e de seu secretariado, Braide reafirmou seu compromisso com a excelência na saúde pública da capital.

“Estamos entregando um Centro de Especialidades que será referência não só para o Maranhão, mas para todo o Brasil. Aqui, renasce não apenas a estrutura física, mas principalmente a qualidade do atendimento. Renasce o acolhimento humanizado. Faço questão de deixar claro que não abro mão do direito da nossa população a um atendimento digno, qualificado e respeitoso. Esta obra simboliza o nosso compromisso inegociável: transformar a saúde pública em São Luís, garantindo acesso, qualidade e, acima de tudo, respeito ao nosso povo. É isso que nos move todos os dias”, disse Eduardo Braide.

Nova estrutura e serviços ampliados

Com salas readequadas e novos espaços, o centro agora dispõe de Sala de Triagem para avaliação inicial e direcionamento adequado dos pacientes; sala de coleta para exames laboratoriais, agilizando diagnósticos; sala de vacinas, com imunização para todas as idades; sala de procedimentos destinada a curativos e pequenas intervenções; sala de fisioterapia e terapia ocupacional, para reabilitação motora e funcional; duas recepções, organizando o fluxo de atendimento; consultório de urologia e ginecologia, com atendimento especializado; oito consultórios médicos, ampliando a capacidade de atendimento em diversas especialidades; farmácia para dispensação de medicamentos; espaço exclusivo para crianças e adolescentes, com fraldário e brinquedoteca; dois consultórios de pediatria, garantindo atendimento dedicado aos pequenos; sala de acolhimento humanizado, com equipe preparada para orientação e suporte; atendimento especializado em tuberculose, HIV/AIDS e ISTs, com tratamento e acompanhamento contínuo. Um elevador também foi instalado para garantir ainda mais acessibilidade aos fluxos de atendimento do novo prédio.

Além disso, o centro mantém os serviços já consolidados, como consultas com especialistas, atendimento básico de saúde e tratamento de doenças infectocontagiosas. Entre as especialidades disponíveis estão cardiologia, clínica geral, dermatologia, gastroenterologia, ginecologia, hepatologia, infectologia, pediatria, pneumologia, urologia, fisioterapia, psicopedagogia, psicologia, nutrição, assistência social e farmacologia. Além de diversos serviços complementares.

“Um sonho realizado da população que há mais de 30 anos esperava por uma obra como essa. Estamos entregando um Centro de Especialidades com atendimento humanizado, qualificado e equipado. O que o prefeito tem feito não é só requalificar, mas transformar a saúde e fortalecer os programas e a atenção básica”, disse a secretária municipal de Saúde, Carolina Mitri.

O secretário da Semosp, David Col Debella, destacou a rapidez e qualidade da obra. “Com muita alegria entregamos esse Centro de Saúde completamente transformado, com acessibilidade para atender a todos e com a qualidade e rapidez já reconhecidas pelo povo de São Luís. Mais um grande dia dessa gestão que tem transformado nossa cidade”.

Funcionários falam de como a nova estrutura e ampliação das especialidades irão impactar a população, além de trazer melhorias também nas condições laborais de todos os profissionais. Rosângela Araújo, assistente social com 31 anos de atuação na unidade, não escondeu a empolgação ao comentar as mudanças.

“Esta expansão representa um sonho que cultivamos por décadas. Agora nossos pacientes terão acesso a especialidades que antes exigiam longos deslocamentos. Para nós profissionais, significa poder oferecer um atendimento realmente integral, com condições dignas para exercer nosso trabalho”.

“A diferença será imensa. Com equipamentos modernos e espaços adequados, poderemos prestar um serviço de muito mais qualidade. Hoje temos ferramentas para cada necessidade. Essa mudança beneficia a todos – desde o primeiro atendimento até os tratamentos mais complexos”, complementou a terapeuta ocupacional, Conceição dos Santos.

Impacto na comunidade

A modernização do Centro de Especialidades Bairro de Fátima visa reduzir a demanda dos hospitais, descentralizando o atendimento e diminuindo as filas por consultas e exames. Moradores da região comemoraram a novidade.

“É um presente maravilhoso que estamos ganhando hoje. Um direito à saúde de qualidade finalmente sendo concretizado. Que Deus abençoe o prefeito por fazer a diferença na nossa cidade”, frisou Darlete Rabelo, psicopedagoga e moradora do Bairro de Fátima há 15 anos.

“Receber esse Centro é de grande valia. Somos uma população que sempre buscou por saúde digna, e hoje vemos esse sonho se realizar. Agradeço ao prefeito Eduardo Braide por olhar com carinho para o nosso bairro e entender nossas necessidades. Um bom gestor é aquele que cuida da sua população, e é isso que ele está fazendo”, agradeceu dona Clarisse Ribeiro, pedagoga de 64 anos e moradora da comunidade há 42 anos.

Também estiveram presentes na solenidade, parlamentares, lideranças políticas e comunitárias, servidores, imprensa e a população local.

Durante audiência pública promovida nesta quarta-feira (26), para debater a duplicação da Rodovia MA-204, representantes do Governo do Estado apresentaram o projeto do empreendimento que terá 3,59km de extensão.

Ao todo, serão seis pistas, além de calçada, iluminação e ciclovia.

Guilherme Mulato, que disputou o cargo de prefeito em São José de Ribamar, participou da audiência, e demonstrou sua preocupação com os feirantes, cerca de 50 famílias, que há décadas, trabalham às margens da rodovia.

“É preciso que o Governo do Estado, junto com o Poder Executivo Municipal pense nas quase 50 famílias que tradicionalmente, vivem da venda de produtos da agricultura familiar às margens da MA-204. Além, já existe a cultura de estacionar os carros e comprar os alimentos, por isso é preciso que junto com a duplicação da rodovia, seja construído, ali mesmo naquela localidade, um espaço para os feirantes, com estacionamento e espaço adequado”, disse Mulato.

O ex-candidato também falou da importância da inclusão  de ciclovias naquela rodovia.

“É cultural o uso de bicicletas por trabalhadores que se deslocam para seu local de trabalho, em especial os que usam aquela rodovia para chegar na região do Araçagy, onde há muitas obras da construção civil”, concluiu Mulato.

A indicação de Mulato foi consignada pela organização da Audiência Pública e será encaminhada para o Governo do Estado, que poderá atuar junto com a Secretaria de Desenvolvimento Social.

Logo após virar réu por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou se defender, nesta quarta-feira (26), negando que tenha articulado a minuta para um golpe com os comandantes das Forças Armadas para suspender as eleições de 2022, conforme sustenta a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Antes de uma hipotética assinatura de um decreto de um Estado de Defesa, como está no artigo 136 da Constituição, o presidente da República tem que convocar os conselhos da República e da Defesa. Aí seria o primeiro passo. Não adianta botar um decreto na frente do presidente e assinar. Não convoquei os conselhos, nem atos preparatórios houve para isso”, destacou o ex-presidente.

Sem responder aos questionamentos dos jornalistas, Bolsonaro falou por 50 minutos em frente ao Senado, em Brasília, ao lado de aliados no parlamento, logo após o resultado do julgamento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu hoje.

O ex-presidente voltou a sugerir, sem provas, que as urnas eletrônicas não são seguras, afirmou que é um perseguido e criticou o ministro do STF, Alexandre de Moraes. 

A denúncia da PGR contra Bolsonaro sustenta que o ex-presidente realizou uma reunião no dia 7 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada, com os comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha, onde teria sido apresentada a minuta do golpe para suspender as eleições, o que consolidaria uma ruptura democrática na visão do Ministério Público.

A denúncia afirma que o comandante da Marinha, Almir Garnier, teria topado o golpe, sendo a proposta rejeitada pelos demais comandantes. Ainda segundo a PGR, Bolsonaro tinha um discurso pronto para após o golpe encontrado na sala dele na sede do Partido Liberal (PL).

Ao comentar o julgamento que o tornou réu, o ex-presidente Bolsonaro argumentou que os comandantes militares jamais embarcariam em uma “aventura” de golpe de Estado. Disse ainda que “discutir hipóteses de dispositivos constitucionais não é crime”, em referência à minuta de Estado de Sítio ou de Defesa que tem sido interpretada pela PGR com o ato decisivo para o golpe de Estado.

Nesse momento, um jornalista questionou: “Então o senhor discutiu [sobre o decreto]?”. Após encarar o repórter, Bolsonaro disse que não iria “sair do sério”.

“Acho que a maioria já aprendeu aqui como é que eu ajo. Se quiser tumultuar com você, vamos embora”, retrucou. Durante seu governo, era comum o ataque do então presidente a jornalistas nas coletivas de imprensa.