A Justiça Eleitoral cassou o diploma da chapa majoritária eleita em 2024 no município de São Benedito do Rio Preto (MA), composta por Wallas Gonçalves Rocha (prefeito) e Débora Heilmann Mesquita (vice-prefeita). A decisão, proferida com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990 e na Súmula nº 38 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconhece a prática de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral.
Na sentença, o juiz responsável pelo caso determinou ainda a inelegibilidade de Wallas Gonçalves Rocha pelo prazo de oito anos subsequentes à eleição de 2024, em razão de sua comprovada participação nas condutas abusivas.
Por outro lado, o magistrado afastou a declaração de inelegibilidade de Débora Heilmann Mesquita, vice-prefeita, ao entender que não houve provas de sua participação direta nas irregularidades.
As Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs) apensadas ao processo principal não foram julgadas neste momento, devendo seguir seu curso normal em autos próprios.
A decisão também determina o envio de cópia integral dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para as providências cabíveis, e ordena a retotalização dos votos para o cargo de prefeito, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral, após o trânsito em julgado da sentença.
Com a cassação, o município de São Benedito do Rio Preto poderá passar por novas eleições suplementares, caso a decisão seja mantida pelas instâncias superiores.
A ação foi movida pela coligação adversária “União e Reconstrução” (PP/Federação Brasil da Esperança — PT, PCdoB e PV), acusando Wallas e Débora de abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.
Segundo a denúncia, o prefeito teria usado recursos do FUNDEB (Fundo da Educação) de forma irregular — fazendo pagamentos a pessoas ligadas politicamente a ele, sem vínculo formal com o município — para obter apoio político e favorecer sua campanha eleitoral.
A dupla foi cassada por uso indevido de recursos do FUNDEB, foram juntadas provas de órgãos como o TCE, TCU e Banco Bradesco.O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela condenação, pedindo a cassação do diploma da chapa (prefeito e vice).
