A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta terça-feira, o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Josimar Maranhãozinho. Durante a sessão, a defesa do parlamentar sustentou que os recursos investigados, estimados em R$ 1,5 milhão, não podem ser tecnicamente classificados como emendas parlamentares de sua autoria. O defensor argumentou que a verba estava registrada sob a rubrica RP-2, que identifica recursos discricionários do Executivo, o que juridicamente desvincula o repasse de uma indicação direta do congressista.
A tese defensiva alega que o montante foi destinado pelo Ministério da Saúde ao município de São José de Ribamar entre os anos de 2019 e 2020, sem que houvesse prova documental da interferência do deputado.
Os advogados reforçaram que, na época, o prefeito da cidade era adversário político de Maranhãozinho, o que tornaria improvável o direcionamento voluntário de verbas para aquela gestão específica.
Por outro lado, a acusação da PGR desenha um cenário de corrupção e organização criminosa. Segundo os investigadores, recursos federais eram liberados para municípios maranhenses mediante a exigência de devolução de 25% do valor total, prática conhecida como “retorno”.
A Procuradoria afirma que, embora classificados como RP-2 para evitar o registro oficial do autor da solicitação, esses valores eram negociados informalmente entre integrantes do governo e parlamentares.
O julgamento também abrangeu a situação do deputado Pastor Gil, que figura entre os denunciados. A defesa do parlamentar justificou o envio de recursos para São José de Ribamar pelo fato de a cidade ser seu segundo maior colégio eleitoral.
Além disso, contestou a interpretação de mensagens interceptadas pela Polícia Federal, alegando que os diálogos não tratavam de propina, mas sim de um empréstimo pessoal entre os parlamentares citados.
A defesa de Pastor Gil ressaltou ainda que o deputado estava em seu primeiro mandato e buscou apenas aproveitar disponibilidades orçamentárias do Ministério da Saúde para beneficiar sua base política. O caso segue em análise pelos ministros da Primeira Turma do STF, que decidirão se acolhem a denúncia e tornam os parlamentares réus no processo.
