A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical classificam o avanço da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, na Câmara e no Senado, como uma conquista histórica e uma vitória decorrente da luta do movimento sindical e dos trabalhadores. A aprovação da isenção tem sido alvo de campanha de defesa de diversas centrais sindicais. O texto com a matéria segue para sanção do presidente Lula.
“É mais uma grande e histórica vitória do movimento sindical para os trabalhadores e trabalhadoras, que novamente demonstra a nossa relevância para a sociedade brasileira e para o desenvolvimento do país, no rumo da justiça tributária e social. A luta faz a lei!”, disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, em nota, ao comentar a aprovação no Senado.
A CUT destacou que a isenção beneficiará mais de 20 milhões de brasileiros e defendeu a taxação da parcela mais rica da população.
“A taxação dos mais ricos é necessária para compensar os R$ 25,84 bilhões anuais que, segundo o Ministério da Fazenda, deixarão de ser arrecadados com a ampliação da faixa de isenção”, divulgou a entidade, em nota.Na ocasião da aprovação pela Câmara, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que a isenção é uma vitória histórica da classe trabalhadora.
“A gente vem há muitos anos com a bandeira da justiça tributária, denunciando que os ricos praticamente não pagam imposto, enquanto quem paga de verdade é a classe trabalhadora”, disse, na ocasião.
Segundo a Força Sindical, a proposta do governo foi encaminhada ao Congresso Nacional, mas só foi aprovada após a mobilização popular.
“Diversas vezes, líderes sindicais da Força e demais centrais debateram e dialogaram com lideranças políticas cobrando a aprovação dessa medida, que só irá trazer benefícios para a sociedade”, diz nota da entidade.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e cria uma taxação mínima para pessoas de renda mais alta.
Aprovado de maneira unânime em votação simbólica, e sem mudanças em relação à versão produzida em outubro pela Câmara, o projeto segue direto para sanção presidencial.
Pouco depois da votação no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou as redes sociais para comemorar a aprovação e agradecer às lideranças envolvidas na tramitação da proposta, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o relator da medida, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
“Com a aprovação de nosso projeto de Lei pelo Congresso Nacional, com imposto zero para quem recebe até 5 mil reais e desconto para quem ganha entre 5 mil e 7.350 reais, milhões de pessoas que vivem de seu trabalho não precisarão mais pagar o IR ou terão imposto reduzido, garantindo mais dinheiro no bolso. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte”, publicou o presidente no X.
“O nome disso é justiça tributária”, acrescentou Lula.
O projeto mantém a taxação mínima de até 10% sobre pessoas de alta renda para compensar a perda de receita gerada pela isenção, medida proposta e defendida pelo governo.
Além da isenção para quem tem salário de até R$ 5 mil mensais, o projeto concede desconto aos que recebem até R$ 7.350.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também agradeceu a atuação do presidente do Senado e do relator, e afirmou que o projeto deve resultar em uma melhora em indicadores econômicos. Segundo ele, o texto deve ser enviado a Lula para a sanção sem alterações ou vetos.
“Da parte da Fazenda, não haverá nenhuma manifestação contrária ao que foi aprovado. Nós estamos de acordo com as alterações e vamos encaminhar à sanção integral”, disse Haddad em entrevista a jornalistas após a votação.
Com aprovação pelo Congresso e sanção presidencial ainda neste ano, a isenção ampliada começará a valer já em 2026, quando haverá eleições e com Lula em busca da reeleição.
Argumentando que o texto aprovado pela Câmara geraria déficits fiscais, o relator do texto articulou a votação de um projeto adicional que aumenta a tributação sobre apostas online e fintechs.
A iniciativa teve o objetivo de evitar alterações ao texto do IR, o que faria o projeto retornar para nova votação dos deputados.
A análise desse segundo projeto sobre bets e fintechs na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está prevista para a próxima semana.
