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STF analisa ação que pode alterar quatro cadeiras da bancada maranhense na Câmara

Senado se manifestou contra o pedido do PDT para mudar regras de sobras eleitorais com efeito retroativo ao pleito de 2026.

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Redação TVA
17 de novembro de 2026 às 18:06 · 1 min de leitura
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Martelo de juiz sobre uma mesa de madeira em uma sala de tribunal vazia.
Imagem * · TVA News

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036, que questiona as regras de distribuição das sobras eleitorais. Caso a Corte aceite o pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da ação, a composição da bancada federal do Maranhão poderá sofrer alterações em quatro cadeiras.

O ministro Gilmar Mendes é o relator do processo. Em parecer de 32 páginas enviado ao tribunal, a Advocacia do Senado Federal solicitou a improcedência da ação. O Senado defende que a fórmula das maiores médias é utilizada no sistema eleitoral brasileiro desde 1965.

O PDT solicita que uma eventual mudança nas regras tenha efeito retroativo às eleições de 2026. No entanto, o Senado argumenta que a retroatividade fere o princípio da anterioridade eleitoral e a segurança jurídica do pleito já realizado.

Uma decisão favorável à tese do partido pode resultar na perda de mandato dos deputados federais Márcio Jerry, Júnior Lourenço, Dr. Orlando e Josivaldo JP. Nesse cenário, as vagas seriam ocupadas por Duarte Júnior, Fernando Braide, Fábio Macedo e Othelino Neto.

O deputado Márcio Jerry criticou publicamente a movimentação judicial. “Chamando VAR depois que o jogo acabou. E foi jogado com regras claras e consolidadas. Enfim…”, declarou o parlamentar.

Fonte: Imirante

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