Justiça suspende nova Lei de Zoneamento de São Luís após emendas da Câmara
Decisão liminar aponta falta de estudos técnicos e riscos ambientais; regras urbanísticas de 1992 voltam a vigorar temporariamente na capital.

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou a suspensão provisória da nova Lei de Zoneamento de São Luís nesta terça-feira (17). A legislação havia sido promulgada pela Câmara Municipal após a derrubada do veto da prefeita Esmênia Miranda ao projeto.
O magistrado fundamentou a decisão apontando a falta de estudos técnicos necessários, falhas na garantia da participação popular e a existência de riscos ambientais. Durante a tramitação legislativa, o texto original enviado pela Prefeitura sofreu 283 alterações decorrentes de 133 emendas parlamentares.
Com a suspensão da nova lei, voltam a valer temporariamente as regras urbanísticas estabelecidas em 1992, que estão alinhadas ao Plano Diretor de 2023. A medida atende a questionamentos judiciais feitos pela prefeita Esmênia Miranda e pelo vereador Dr. Joel (PSD), que se posicionaram contra as modificações inseridas pela Câmara.
“Vitória do povo de São Luís. A Justiça decidiu suspender os efeitos da lei aprovada aqui na Câmara”, celebrou o vereador Dr. Joel. O parlamentar afirmou que as alterações eram nocivas à cidade: “Tivemos uma participação importante ao dizer não às emendas que foram propostas. Dessa forma, também ingressamos na Justiça para suspender os efeitos dessa lei, que, como foi aprovada, era prejudicial para a nossa São Luís”.
O vereador ainda estendeu o reconhecimento à gestão municipal e ao magistrado. “Parabéns ao povo de São Luís, à nossa prefeita Esmênia Miranda, que também atuou judicialmente, e à Justiça, que fez o que era certo, pensando no bem-estar da população”, disse Dr. Joel.
Uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 17 de dezembro. O encontro contará com a presença da prefeita, do presidente da Câmara, Paulo Victor, além de vereadores e representantes de órgãos municipais para discutir o impasse jurídico.
Fonte: Band Maranhão
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