O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a intenção de propor ao plenário da Corte uma análise sobre os limites do uso das emendas parlamentares e seu impacto no equilíbrio entre os Poderes. Ele comentou sobre o assunto durante participação no XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), nesta quarta-feira (30).
Em sua fala, o magistrado abordou os recentes avanços do STF na fiscalização das emendas parlamentares, ressaltando a importância de uma estrutura de transparência e rastreabilidade para o uso desses recursos públicos. Dino, que sucedeu a ministra Rosa Weber na Corte, é o atual relator de uma das ações que examinam a legalidade das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, e das emendas impositivas, que seguem suspensas por decisão liminar do STF.
O mecanismo das emendas parlamentares, que permite a destinação de recursos para projetos indicados por congressistas, foi alvo de intensas críticas nos últimos anos devido à falta de transparência. Em 2022, o Supremo considerou inconstitucional o chamado “orçamento secreto”, decisão que agora exige do Congresso medidas para viabilizar a prestação de contas detalhada desses montantes.
Dino apontou que o STF não está discutindo o volume de recursos empenhados, mas sinalizou que a Corte pode avançar nessa análise. “O Supremo não está discutindo montante. Ainda. Mas o fará. Pelo menos eu vou propor, em 2025, para que examinemos se isso é compatível com o princípio da separação de Poderes”, destacou.
