A Polícia Federal concluiu o relatório da Operação 18 Minutos e encaminhou o documento ao ministro João Otávio de Noronha, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação aponta indícios de um esquema de manipulação de decisões judiciais, resultando no indiciamento de magistrados, assessores e advogados.
No relatório final, foram indiciados três desembargadores e dois juízes, além de assessores e advogados, o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos e o ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD), por suposto envolvimento em um esquema de corrupção no Judiciário. Entre os advogados citados estão: Francisco Xavier de Sousa Filho, José Helias Sekeff do Lago, Carlos José Luna dos Santos Pinheiro, Sebastião Moreira Maranhão Neto e Frederico de Abreu Silva Campos. Os indiciamentos foram fundamentados em diversos dispositivos do Código Penal e em legislações específicas relacionadas a corrupção e lavagem de dinheiro.
As acusações incluem diferentes crimes. Francisco Xavier de Sousa Filho foi indiciado por organização criminosa, conforme o artigo 2º da Lei nº 12.850/13, e por lavagem de dinheiro, com base no artigo 1º da Lei nº 9.613/98, referentes a fatos ocorridos entre 2015 e 2023. José Helias Sekeff do Lago responde por corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com base nos mesmos dispositivos legais e no artigo 333 do Código Penal, abrangendo o período de 2015 a 2023.
Carlos José Luna dos Santos Pinheiro foi indiciado pelos crimes de corrupção ativa e supressão de documento, conforme os artigos 333 e 305 do Código Penal, além de organização criminosa e lavagem de dinheiro, em um intervalo de tempo que se estende de 2015 a 2024. Sebastião Moreira Maranhão Neto responde por lavagem de dinheiro, conforme o artigo 1º da Lei nº 9.613/98, em um caso ocorrido em 2023. Já Frederico de Abreu Silva Campos, também conhecido por Fred Campos , atual prefeito de Paço do Lumiar foi indiciado por corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com base nos mesmos dispositivos legais.
A Operação 18 Minutos investiga um suposto esquema no qual decisões judiciais eram manipuladas em tempo reduzido para beneficiar determinadas partes em processos. O relatório da Polícia Federal agora segue para análise no STJ, onde as próximas etapas do caso serão definidas.
