O Maranhão apresentou queda de mais de 32,6% no número de mortes decorrentes de ação policial entre 2022 e 2023, passando de 92 vítimas para 62.
Os dados estão na quinta edição do boletim Pele Alvo: mortes que revelam um padrão, elaborado pela Rede de Observatórios da Segurança lançado na última quinta-feira (7), reunindo estatísticas obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI) junto à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA).
De acordo com o boletim, mesmo informando dados raciais de pessoas mortas durante ações policiais pela primeira vez desde que passou a ser monitorado pela Rede, o Maranhão ainda não apresenta perfil racial da maioria dos casos: 67,7% dos registros de mortes decorrentes de intervenção do Estado em 2023 não tinham essa identificação.
Se forem consideradas apenas as vítimas com perfil racial informado, a proporção de negros na população do estado (79,0%) e o percentual de negros mortos pela polícia (80,0%) são praticamente equivalentes.
A maioria das vítimas estava na faixa etária dos 12 aos 29 anos, somando 34 pessoas, ou 54,9% dos 62 óbitos decorrentes da intervenção do Estado no ano passado.
O relatório ainda aponta que 88,7% das mortes foram registradas em 36 municípios. Além disso, o boletim indica que, a cada seis dias, o Maranhão teve uma nova vítima decorrente de ações policiais.
“O Maranhão ainda enfrenta grandes desafios no monitoramento das mortes causadas por intervenções policiais, mesmo com o avanço inicial de fornecer dados raciais das vítimas. Ainda estamos falando de uma lacuna enorme de mortes que não têm qualquer informação sobre raça ou cor. Esse dado subnotificado impede uma análise precisa do impacto racial das ações policiais no estado. A juventude continua sendo o alvo preferencial. É preciso aprimorar a coleta de dados para que políticas de segurança mais justas possam ser desenvolvidas”, afirma Kassione Luz, pesquisadora e especialista da Rede de Observatórios da Segurança no Maranhão.
Nesta edição do boletim Pele Alvo, pela primeira vez todos os Estados monitorados responderam às solicitações via LAI no prazo determinado pela legislação. Além do Maranhão, fazem parte do relatório Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.
No ano de 2023, a polícia matou pelo menos sete pessoas negras por dia nos nove estados acompanhados pela Rede de Observatórios da Segurança. O boletim destaca que a letalidade policial segue uma tendência alarmante. Foram registradas 4.025 mortes no total, sendo que, das 3.169 vítimas com informações de raça e cor, 2.782 (87,8%) eram negras. Desde a publicação do primeiro Boletim pela Rede de Observatórios, em 2020, o perfil das vítimas de agentes de segurança estaduais permanece o mesmo, com a maioria composta por jovens negros.
“Assim como aconteceu em 2019, primeiro ano de monitoramento para o boletim Pele Alvo, 2023 se destaca por ser ano de início do mandato de novos governadores estaduais. E é revoltante e angustiante não ter havido mudanças concretas em políticas públicas de segurança, considerando principalmente as desigualdades raciais. O que continuamos a observar são ações bárbaras sob a justificativa de guerra às drogas, com um impacto brutal para a sociedade, principalmente para a população negra, e a persistência de um padrão da letalidade policial”, diz a cientista social Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança.
A Rede de Observatórios é uma iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) dedicada a acompanhar políticas públicas de segurança, fenômenos de violência e criminalidade em nove estados. Atuamos na produção cidadã de dados com rigor metodológico em parceria com instituições locais e sociedade civil. O objetivo é monitorar e difundir informações sobre segurança pública, violência e direitos humanos.
Integram a Rede o grupo de pesquisa ILHARGAS, do Amazonas; a Iniciativa Negra Por Uma Nova Política de Drogas, da Bahia; o Laboratório de Estudos da Violência (LEV), do Ceará; a Rede de Estudos Periféricos (REP), do Maranhão; o Grupo de Pesquisa Mãe Crioula, do Pará; o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), de Pernambuco; o Núcleo de Pesquisas sobre Crianças, Adolescentes e Jovens (NUPEC), do Piauí; e o Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP), de São Paulo.
