STF encerra processo e mantém prazo de acordo sobre planos econômicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (12), a validade da decisão que homologou o acordo sobre as perdas financeiras em cadernetas de poupança durante planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O plenário da Corte determinou o encerramento definitivo do processo.

Durante o julgamento em Brasília, os ministros rejeitaram três recursos que haviam sido apresentados por entidades consideradas sem legitimidade jurídica. Com a decisão, o prazo para que poupadores interessados façam a adesão ao acordo permanece aberto até junho de 2027.

A negociação original foi homologada pelo STF em março de 2018. O entendimento envolve a Advocacia-Geral da União (AGU), instituições bancárias e associações de defesa do consumidor.

O processo trata da recomposição de valores referentes aos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). A decisão encerra a tramitação judicial sobre a validade do acordo coletivo firmado entre as partes.