Vereadores pedem afastamento de Paulo Victor da presidência da Câmara de São Luís

Um grupo de oito vereadores protocolou, nesta terça-feira (10), uma ação popular no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) contra a Câmara Municipal de São Luís. O processo pede o afastamento imediato do presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), sob alegações de irregularidades administrativas.

As denúncias apresentadas pelos parlamentares incluem atrasos no pagamento de servidores e a falta de repasse de contribuições ao INSS. Os autores da ação também questionam a falta de transparência em contratações e exonerações de funcionários, além da dificuldade de acesso a dados sobre cargos isolados na estrutura do Legislativo municipal.

A petição solicita à Justiça o bloqueio de R$ 15,6 milhões em repasses feitos pela Prefeitura de São Luís à Câmara. De acordo com os fatos apresentados, o Legislativo acumula uma dívida estimada em quase R$ 10 milhões com o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM).

A situação previdenciária da Casa já é alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), instaurada em agosto. O IPAM informou que o trabalho técnico do tribunal foi concluído e que o órgão agora aguarda o relatório final. Além da esfera estadual, os vereadores planejam protocolar uma notícia-crime na Polícia Federal sobre o caso.

Em resposta ao processo, a Câmara Municipal de São Luís declarou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação popular.