Senado aprova texto-base de ajuste fiscal com previsão de economia de até R$ 60 bilhões

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo. A votação em Brasília registrou 45 votos favoráveis e 31 contrários, após a aprovação de um requerimento de urgência por um placar de 40 a 38.

A medida projeta uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o ano de 2027. O texto estabelece uma redução linear de 10% em benefícios tributários, com possibilidade de o corte total atingir 20%. Em períodos de contenção fiscal, o limite para o crescimento das despesas cairá de 2,5% para 2% acima da inflação.

Sobre a construção do texto, Eduardo Braga afirmou que “a proposta recebeu contribuições de parlamentares, com aproximadamente 50 emendas incorporadas durante a elaboração do parecer.”

O projeto também retira as receitas de exportação de petróleo do cálculo do piso da saúde até o ano de 2030. Além disso, o Congresso Nacional terá um prazo de 120 dias para regulamentar pagamentos que superem o teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46,3 mil. Para o exercício de 2026, o governo poderá retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal.

O ajuste visa alcançar uma meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. Atualmente, a dívida pública brasileira é estimada em R$ 11,1 trilhões, o que representa cerca de 83% do PIB.

A análise dos destaques do projeto está prevista para o dia 17 de novembro. Após a conclusão desta etapa no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.