Ministro Edson Fachin determina arquivamento definitivo do inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News. A decisão atende a um pedido formal da Procuradoria-Geral da República (PGR), que justificou que a investigação já cumpriu seu objetivo original.

Aberto em março de 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, o inquérito buscava combater ataques à segurança e à honorabilidade do tribunal. Em setembro de 2026, Fachin retirou a relatoria do caso das mãos do ministro Alexandre de Moraes. Ao assumir o procedimento, o atual presidente identificou 108 procedimentos investigatórios abertos por Moraes ao longo de sete anos.

Ao decidir pelo encerramento, Fachin afirmou que a investigação não pode tramitar de forma perpétua. “Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, declarou o ministro.

Apesar do arquivamento, a decisão não anula os procedimentos investigatórios realizados desde 2019. De acordo com o despacho, as ações penais oriundas das investigações permanecem válidas, assim como serão mantidas as investigações autônomas que já estão em curso.