PGR pede arquivamento definitivo do inquérito das fake news no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9), o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. O pedido foi protocolado de forma sigilosa e encaminhado diretamente ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Para justificar a medida, a PGR alega que o objetivo da investigação foi cumprido. O inquérito foi aberto originalmente em março de 2019, com o apoio do então presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. Atualmente, não existe um prazo definido para que o STF tome uma decisão sobre o encerramento do caso.

A relatoria do processo passou para as mãos de Edson Fachin em outubro de 2026, após ser retirada do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o atual presidente do STF já havia declarado a intenção de arquivar a apuração.

O arquivamento, no entanto, depende da verificação de pendências e de solicitações de diligências enviadas à Polícia Federal e à própria PGR. Ao analisar o acervo do caso, o ministro Edson Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios que estão vinculados ao inquérito principal.