BRASIL – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
Bolsonaro será acomodado em uma sala de Estado-Maior, estrutura semelhante à ocupada pelo ex-ministro Anderson Torres. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15) e prevê uma série de garantias médicas e de assistência pessoal ao ex-presidente.
Na decisão, Moraes autorizou que Bolsonaro tenha assistência médica integral, 24 horas por dia, com profissionais particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao STF. Em casos de urgência, o deslocamento imediato para hospitais está liberado, desde que o Supremo seja informado em até 24 horas após a ocorrência.
O ex-presidente também poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, mediante cadastramento do profissional responsável.
Bolsonaro terá direito a alimentação especial diária, cabendo à defesa indicar a pessoa responsável pela entrega das refeições. Além disso, o ministro autorizou:
O ex-presidente também será submetido a uma junta médica oficial, formada por médicos da Polícia Federal, para avaliação periódica de seu estado de saúde.
Moraes rejeitou o pedido da defesa para que Bolsonaro tivesse acesso a uma smart TV no local de custódia.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, conforme decisão judicial relacionada aos atos investigados após as eleições de 2022.
FONTE: Imirante.com
