Brasília (DF) – A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta segunda-feira (26) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando providências imediatas para conter o avanço da desinformação e da violência digital nas plataformas de redes sociais no Brasil.
No documento encaminhado à Corte, a AGU argumenta que a propagação de notícias falsas e discursos de ódio representa uma ameaça crescente à integridade das instituições democráticas, ao debate público saudável e à segurança dos cidadãos.
A iniciativa do órgão, que é o braço jurídico do governo federal, ocorre em meio ao aumento de conteúdos que atentam contra figuras públicas, jornalistas, políticos e instituições, utilizando-se de meios digitais para disseminar calúnias, ameaças e manipulações.
Segundo a petição, a AGU pede ao STF que estabeleça diretrizes para que as empresas responsáveis pelas redes sociais adotem mecanismos mais eficazes e transparentes de moderação de conteúdo, além de colaborarem com autoridades na identificação de autores de crimes digitais.
A ação também sugere que o Judiciário possa intervir de forma mais ágil em casos de ataques sistemáticos e coordenados, especialmente aqueles que atentem contra o Estado Democrático de Direito.
O pedido reforça a importância de se encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a responsabilidade no ambiente virtual, tema que tem sido debatido com intensidade nos últimos anos em função do crescimento da influência das redes na formação da opinião pública.
A medida da AGU agora aguarda análise do Supremo, que poderá determinar providências imediatas ou convocar audiências para debater o tema com especialistas, representantes das plataformas e entidades da sociedade civil.
