Senado aprova projeto de Weverton Rocha sobre compartilhamento de postes
Proposta estabelece regras para fiação, limites de preços e aguarda sanção da Presidência da República.

O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Lei nº 3.220/2019, que define novas diretrizes para o compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações. O texto, de autoria do senador maranhense Weverton Rocha (PDT), segue agora para sanção presidencial.
A proposta estabelece um limite de preço para o uso das estruturas e fixa prazos para a regularização de instalações que estejam fora das normas técnicas. O objetivo das medidas é reduzir o volume de fios expostos nas cidades, prevenir acidentes e facilitar a ampliação dos serviços de internet no país.
O projeto prevê ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atuem de forma colaborativa na regulamentação do setor. No Senado, a relatoria ficou a cargo de Esperidião Amin, enquanto na Câmara dos Deputados o relator foi Juscelino Filho (PSDB/MA).
A aprovação foi celebrada por entidades do setor de telecomunicações. Segundo Juscelino Filho, a medida ataca um impasse histórico. “Estamos avançando na solução de um problema de décadas, que é o emaranhado de fios nos postes das nossas cidades. Uma grande conquista para o setor de telecomunicações, para o setor de energia e para a população brasileira”, afirmou.
Fonte: Band Maranhão
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