Justiça suspende nova Lei de Zoneamento de São Luís e retoma normas de 1992
Decisão do juiz Douglas de Melo Martins visa garantir segurança jurídica até audiência de conciliação marcada para dezembro.

A Justiça determinou a suspensão da nova Lei de Zoneamento de São Luís, fazendo com que a legislação de 1992 volte a vigorar na capital maranhense. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins nesta terça-feira (17).
De acordo com o magistrado, a medida busca assegurar a segurança jurídica para cidadãos e empreendedores do município. Com a suspensão da norma recente, a legislação que volta a valer está alinhada ao Plano Diretor de 2023.
O juiz Douglas de Melo Martins também esclareceu os procedimentos necessários para a continuidade dos processos de licenciamento e a emissão de alvarás na cidade sob as regras de 1992.
As normas antigas permanecem em vigor até a realização de uma audiência de conciliação, agendada para o dia 17 de dezembro. Durante o encontro, será avaliada a possibilidade de revalidação da nova legislação de zoneamento.
Fonte: Band Maranhão
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