28°CDólar R$ 5,91▲0,96%
AO VIVO
AO VIVO

Governo do Maranhão lança programa de isenção de multas e juros do IPVA 2026

Benefício oferece 100% de desconto para pagamentos à vista realizados até o dia 18 de dezembro.

TVA News
Redação TVA
19 de novembro de 2026 às 19:03 · 1 min de leitura
CompartilharWhatsAppFacebookX
Mesa de madeira com chaves de carro, moedas e papéis. Ao fundo, um cofre aberto e uma janela com vista externa.
Imagem * · TVA News

O Governo do Maranhão oficializou o lançamento de um programa de isenção de multas e juros para o IPVA 2026. A iniciativa oferece 100% de desconto nos encargos para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do imposto.

A medida foi estabelecida pela Medida Provisória nº 566, assinada pelo governador Carlos Brandão. O texto foi divulgado no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira, 18 de novembro. De acordo com a publicação, o prazo limite para a quitação dos débitos com o desconto total é o dia 18 de dezembro de 2026.

O benefício abrange multas punitivas, moratórias e juros de mora referentes a fatos geradores ocorridos em 1º de janeiro de 2026. O programa contempla dívidas inscritas em dívida ativa, débitos ainda não registrados e valores que já estão em fase de cobrança judicial.

Para participar, o contribuinte deve emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE). Segundo as regras, a adesão implica no reconhecimento da dívida e na renúncia a qualquer contestação administrativa ou judicial. Valores pagos anteriormente não serão devolvidos ou compensados.

A gestão do programa de isenção é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Fonte: Band Maranhão

CompartilharWhatsAppFacebookX

Voz do Leitor

Como você recebeu esta matéria?

Deixe a sua voz

Aparece para todos aqui embaixo.

?
Você
Na primeira vez, confirmamos seu contato com um código

Seu nome e bairro aparecem no comentário. Todo comentário passa por uma leitura antes de aparecer.

Mais em Política

Maranhão: Isenção de multas e juros do IPVA 2026 é lançada | TVA News