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Prefeito de Humberto de Campos alerta para crise fiscal nos municípios maranhenses

Luís Fernando, secretário da FAMEM, propõe orientação conjunta após queda no FPM e aprovação de projeto que adia repasses federais.

TVA News
Redação TVA
19 de novembro de 2026 às 15:37 · 1 min de leitura
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Cofre aberto, calculadora e moedas sobre uma mesa de madeira em um pátio com casarão antigo ao fundo.
Imagem * · TVA News

O prefeito de Humberto de Campos e segundo secretário da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Luís Fernando, manifestou preocupação com a situação fiscal das prefeituras maranhenses. O alerta ocorre após a Confederação Nacional de Municípios (CNM) registrar quedas reais nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de agosto e outubro.

A crise financeira é agravada pela aprovação, no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A proposta, que agora segue para a Câmara dos Deputados, trata do ajuste fiscal do Governo Federal e prevê o adiamento de repasses da Lei Kandir, além de limitar a compensação previdenciária do INSS para os entes municipais.

Diante do cenário, entidades municipalistas recomendam que os gestores priorizem o pagamento da folha salarial e do 13º salário, reduzindo despesas não essenciais. Luís Fernando defende que a FAMEM oriente os 217 municípios do estado e busca apoio da bancada federal para proteger os interesses locais.

“Essas são orientações importantes, e os municípios do Maranhão, que dependem dos repasses federais, precisam estar atentos. Aqui em Humberto de Campos, já estamos cumprindo essa tarefa”, afirmou o prefeito.

Em Humberto de Campos, a gestão municipal já iniciou o planejamento orçamentário para os anos de 2027 e 2028. O objetivo é assegurar o funcionamento de serviços básicos até o encerramento do mandato.

“Planejamento é garantir que a cidade não pare. É fundamental que o servidor receba em dia e que os serviços essenciais, como escolas e postos de saúde, continuem operando no presente e no futuro”, destacou Luís Fernando.

Fonte: Band Maranhão

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