A garantia de direitos às populações mais vulneráveis foi uma das prioridades da gestão estadual ao longo do ano. Diversas políticas públicas foram executadas para ampliar o acesso à educação e à saúde, gerar emprego e renda bem como garantir a segurança da população negra, de mulheres em situação de violência, povos tradicionais entre outros, diminuindo a desigualdade social.
Neste trabalho de garantia da população para obter o acesso aos direitos básicos, está a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), órgão que formula, articula e implementa políticas públicas voltadas para a promoção, defesa e proteção de uma cultura de respeito e garantia dos direitos humanos. “Em 2024, trabalhamos de forma transversal com os demais órgãos públicos e com a participação da sociedade civil.
Ao longo do ano, desenvolvemos muitas ações para o fortalecimento das políticas públicas e vamos continuar avançando para a construção de um Maranhão mais justo, com diversidade e inclusão”, afirmou Lília Raquel de Negreiros, secretária de estado dos Direitos Humanos e Participação Popular.
Entre as diversas ações desenvolvidas destacam-se as executadas pela Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV). Em 2024, foram realizadas 150 visitas voltadas à apuração da violação de direitos humanos em comunidades afetadas por conflitos agrários. Essa iniciativa resultou em uma média de atendimento a 12 comunidades por mês, fortalecendo a presença e atuação em territórios vulneráveis e ampliando o alcance das ações de proteção e garantia de direitos. Um avanço importante foi no combate ao trabalho análogo à escravidão.
A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Maranhão (COETRAE/MA) recebeu pesquisadores da Universidade de Stanford para apresentação dos resultados da Plataforma Integra, que monitora casos de trabalho escravo e tráfico humano. Como resultado, houve o aumento de 29,2% para 40,4% no total de encaminhamentos e resolução de processos e a eliminação de um grande número de casos pendentes dos últimos anos. Também foi feito o treinamento de centenas de trabalhadores em todo o estado.
Outro destaque em 2024 foi a implementação da modalidade on-line dos formulários para o Cadastramento das Comunidades Tradicionais na plataforma Participa MA. Atualmente, há 1.494 comunidades cadastradas.
O ano de 2024 também representou um marco importante para a população LGBTQIAPN+. O Maranhão foi o primeiro estado a assinar o projeto-piloto Empodera+, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que visa à inclusão da população LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho, com foco em pessoas trans e travestis, principalmente negras e negros.
O governador Carlos Brandão assinou, ainda, o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTQIAPN+ que assegura a implementação de políticas voltadas ao segmento nas áreas de saúde, educação, segurança, direitos humanos e mais. Já os povos indígenas tiveram um ano de fortalecimento dos seus direitos com a realização de mutirões voltados para a promoção da cidadania dessas populações, com destaque para a Aldeia Escalvado, em Fernando Falcão.
Também foi implementada a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PGNATI). Para diminuir o número de pessoas sem documentação básica, o que impede o requerimento e acesso aos serviços públicos, foram realizados os mutirões da Identidade Cidadã em Pirapemas, São João do Caru, Bom Jardim, Peritoró, Viana, Jenipapo dos Vieiras e Fernando Falcão, com atendimentos a extrativistas, trabalhadores rurais, ribeirinhos, quilombolas e indígenas, onde quase 10 mil pessoas foram atendidas pelos serviços em cidadania.
A população feminina também esteve no foco das ações que foram coordenadas pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu) as atividades buscaram garantir a independência financeira por meio da geração de emprego e renda, facilitar o acesso à saúde, promover o empreendedorismo e o empoderamento. Entre as ações estão a Caravana Maranhão Todos por Elas – Região Metropolitana, que alcançou um público de 20 mil mulheres e a Caravana Mulher Empreendedora levou oficinas profissionalizantes e palestras para 3.445 mulheres.
