Movimento negro lança pacote de leis para fortalecer educação antirracista

Organizações do movimento negro lançaram, nesta quarta-feira (11), em Brasília, o pacote "Maré de PLs: educação antirracista". A iniciativa apresenta seis modelos de projetos de lei que visam fortalecer o ensino sobre relações étnico-raciais e a história afro-brasileira e indígena nas escolas do país.

O objetivo é que as propostas sejam adotadas por câmaras de vereadores e assembleias legislativas. Entre os projetos estão a criação da Política de Educação Antirracista, o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação, o Prêmio de Escola Antirracista e o projeto Transparência na Fila da Creche. A iniciativa foi elaborada pela Rede A Ponte, do movimento de mulheres negras.

Segundo a gestora Lauana Chantal, o projeto está em sua 18ª edição. “Como vivemos em uma sociedade racista, o Estado tem o dever de pensar políticas públicas que vão coibir práticas racistas, práticas que vão diminuir crianças e jovens no espaço educacional”, afirmou.

As propostas buscam reforçar o cumprimento das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, incluindo medidas específicas para a educação escolar indígena e quilombola. Levantamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023 indica que metade dos estudantes não presenciou debates sobre desigualdade racial no ambiente escolar.

Iêda Leal de Souza destacou a importância da legislação para a mudança social. “O país só vai melhorar com o reconhecimento dos 60% de negros no país; com a recontagem da história do negro; e com legislação, punindo e fazendo com que os espaços mais importantes de educação, saúde, turismo e transporte possam obedecer às leis”, declarou. Ela acrescentou que os modelos devem ser copiados para transformar as cidades em municípios antirracistas.

Dados do Diagnóstico Equidade 2026, do Ministério da Educação (MEC), apontam que o percentual de redes municipais com áreas de equidade racial subiu de 15% para 42% entre 2024 e 2026. Nas redes estaduais, o índice chegou a 100%.