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Justiça analisa pedido de filha para remover nome do pai de documentos por abandono

Ação baseada em jurisprudência do STJ cita falta de vínculo afetivo e financeiro; defesa do genitor aguarda decisão judicial.

TVA News
Redação TVA
18 de novembro de 2026 às 15:20 · 1 min de leitura
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Justiça analisa pedido de filha para remover nome do pai de documentos por abandono
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Aos 30 anos, Isabella Pertsch move uma ação judicial para retirar o nome do pai biológico de seus documentos. O processo, que está em fase de produção de provas e depoimento de testemunhas, fundamenta-se em alegações de abandono afetivo e financeiro por parte do genitor.

Isabella afirma que o pedido busca evitar obrigações futuras e preservar sua futura linhagem familiar. “Eu só quero colocar um ponto final nisso”, declarou. Ela relatou receio de ser obrigada a cuidar do pai na velhice: “Vi na internet um caso em que o pai entrou na Justiça contra os filhos, mesmo sem nunca ter sido presente, e fiquei desesperada que meu genitor pudesse fazer isso”.

A legislação brasileira de registros públicos, datada dos anos 1970, prioriza a imutabilidade dos documentos. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu precedentes em 1997 e 2025 para a exclusão de sobrenomes e a extinção do vínculo de paternidade em casos específicos. Segundo especialistas, a remoção do nome não anula automaticamente direitos sucessórios ou obrigações de alimentos.

Para o advogado Gustavo Silva, a medida é uma questão de justiça. “Se é possível reconhecer como pai alguém sem vínculo biológico, também é justo que alguém possa deixar de ser reconhecido como pai quando não existe qualquer vínculo afetivo”, afirmou. A advogada Patricia Gorisch reforça que a ação não é um capricho, mas “uma questão de dor”.

A defesa do pai de Isabella optou por não se manifestar e informou que aguardará o pronunciamento do Juízo. Casos semelhantes tramitam no país, como o de Heloísa Rodrigues, de 28 anos, que conseguiu retirar sobrenomes maternos após denúncias de violência, mas ainda recorre no Tribunal de Justiça de São Paulo para excluir a filiação.

Fonte: G1 Política

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