CCJ do Senado aprova penas mais rígidas para motoristas sob efeito de álcool ou drogas
Proposta aumenta tempo de reclusão em casos de morte ou lesão grave e inclui restrições para condutores que utilizam medicamentos específicos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), em Brasília, o projeto de lei que endurece as penas para motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou drogas. A medida foca em condutores que causam mortes ou lesões corporais graves no trânsito e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o texto aprovado em turno suplementar, a pena para homicídio culposo sob influência de substâncias psicoativas passará do intervalo de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão. Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição, que hoje é de 2 a 5 anos, subirá para 3 a 6 anos de prisão.
As novas regras também alcançam motoristas sob influência de medicamentos que prejudiquem a capacidade de condução. Segundo o projeto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será o responsável por definir a lista dessas substâncias, utilizando como base as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta, que busca aumentar o rigor contra a imprudência ao volante, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: G1 Política
Voz do Leitor
Como você recebeu esta matéria?
Deixe a sua voz
Aparece para todos aqui embaixo.
Seu nome e bairro aparecem no comentário. Todo comentário passa por uma leitura antes de aparecer.
Mais em Brasil
BrasilJustiça analisa pedido de filha para remover nome do pai de documentos por abandono
Ação baseada em jurisprudência do STJ cita falta de vínculo afetivo e financeiro; defesa do genitor aguarda decisão judicial.
BrasilOperação Cash Out: PF bloqueia R$ 2,3 bilhões em esquema de apostas
Investigação aponta remessas ilegais ao exterior e apreende iate, aviões e mansões em cinco estados.
BrasilInep divulga gabarito oficial do Enem 2026; confira os prazos
Candidatos podem acessar as respostas no portal do instituto; pedidos de reaplicação terminam nesta sexta-feira (20).
