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CCJ do Senado aprova penas mais rígidas para motoristas sob efeito de álcool ou drogas

Proposta aumenta tempo de reclusão em casos de morte ou lesão grave e inclui restrições para condutores que utilizam medicamentos específicos.

TVA News
Redação TVA
18 de novembro de 2026 às 11:44 · 1 min de leitura
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CCJ do Senado aprova penas mais rígidas para motoristas sob efeito de álcool ou drogas
Foto: Divulgação/Polícia Civil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), em Brasília, o projeto de lei que endurece as penas para motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou drogas. A medida foca em condutores que causam mortes ou lesões corporais graves no trânsito e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o texto aprovado em turno suplementar, a pena para homicídio culposo sob influência de substâncias psicoativas passará do intervalo de 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão. Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição, que hoje é de 2 a 5 anos, subirá para 3 a 6 anos de prisão.

As novas regras também alcançam motoristas sob influência de medicamentos que prejudiquem a capacidade de condução. Segundo o projeto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será o responsável por definir a lista dessas substâncias, utilizando como base as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A proposta, que busca aumentar o rigor contra a imprudência ao volante, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: G1 Política

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