Governo propõe retirar R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026

O governo federal apresentou uma proposta para retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao óleo diesel da meta fiscal de 2026. O projeto de lei complementar foi protocolado pelo senador Jaques Wagner nesta quarta-feira (11), em Brasília.

A medida permite que esses gastos sejam desconsiderados na avaliação do resultado primário, embora o pagamento das despesas seja mantido. A regra é válida exclusivamente para o exercício financeiro de 2026 e depende da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.

Anteriormente, o governo abriu créditos extraordinários de R$ 6,6 bilhões em setembro e R$ 7,5 bilhões em outubro para custear os subsídios. A última prorrogação do benefício, realizada em 27 de outubro, tem custo estimado em R$ 10,5 bilhões.

O conjunto total de subsídios e desonerações tributárias pode custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026. Por outro lado, o Tesouro Nacional estima arrecadar R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais com petróleo no mesmo ano.

Dados oficiais indicam que o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro. A cobrança deste tributo foi prorrogada até o dia 31 de dezembro.

Sobre o planejamento econômico, o ministro Bruno Moretti afirmou que “o pacote de ajuste fiscal deverá ter impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027”.