Governo Federal apresenta pacote de ajuste fiscal com foco em supersalários e subsídios

O governo federal entregou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (11), um pacote de medidas voltadas ao ajuste fiscal do país. O projeto estabelece um prazo de 120 dias para que o Legislativo regulamente os chamados supersalários no funcionalismo público, visando o cumprimento do teto constitucional de R$ 46.366,19 mensais.

A proposta foi protocolada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o governo, o impacto fiscal esperado para o ano de 2027 varia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. O texto, contudo, não apresenta uma memória de cálculo detalhada sobre como esses valores foram alcançados.

Entre as medidas centrais, o projeto propõe a redução de 20% em benefícios tributários concedidos a empresas e setores específicos. Na gestão das contas, o governo planeja reduzir o limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% a partir de 2027, além de autorizar o uso de até 40% do superávit financeiro de fundos públicos do exercício anterior.

O texto também autoriza a retirada de até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026. Foram fixados, ainda, limites anuais de R$ 1 bilhão para financiamento às exportações e de R$ 3 bilhões para compensação previdenciária até o ano de 2030.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o projeto busca o equilíbrio entre receitas e despesas. “Medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos, e até rever alguns privilégios, como por exemplo a questão dos supersalários”, declarou o ministro.