Governo federal prorroga desoneração da gasolina e do etanol até dezembro

O governo federal oficializou a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol até o dia 9 de dezembro de 2026. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (10), mantém zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre os combustíveis.

A decisão tem como objetivo evitar o impacto inflacionário provocado pela alta do preço do petróleo, decorrente do conflito no Oriente Médio. De acordo com a Presidência da República, “a medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”. A desoneração, no entanto, não é aplicada à gasolina de aviação.

O decreto também mantém a subvenção ao etanol hidratado, fixada em R$ 0,428 por litro para produtores e cooperativas. Segundo o Palácio do Planalto, “a subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”.

O impacto fiscal da prorrogação das desonerações é estimado em R$ 2,76 bilhões em 30 dias, somado a R$ 813,41 milhões referentes à subvenção do etanol. O Ministério da Fazenda informou que os valores serão compensados por receitas extraordinárias do setor de petróleo. “Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida”, afirmou a pasta.