Governo federal notifica motoristas sobre débitos de pedágio eletrônico

O governo federal iniciou, nesta semana, o envio de notificações via WhatsApp para motoristas com débitos no sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow. As mensagens são direcionadas aos usuários cadastrados e informam sobre a necessidade de regularização das tarifas pendentes.

De acordo com o Ministério dos Transportes, o prazo limite para a quitação dos valores sem a incidência de multas é o dia 16 de novembro. A medida foi viabilizada após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspender temporariamente as autuações para permitir que os condutores regularizem a situação.

A partir de 17 de novembro, as tarifas que não forem pagas resultarão em autuação. Para consultar passagens, verificar as concessionárias e acessar canais de pagamento, os motoristas podem utilizar o aplicativo CNH do Brasil.

O governo informou que o pagamento de débitos anteriores ao período de suspensão do Contran, se realizado até a data limite, cancela processos de infração já iniciados. Além disso, motoristas que já pagaram multas por inadimplência podem solicitar o ressarcimento após quitarem a tarifa correspondente.

“Quem já pagou a multa decorrente da inadimplência também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”, afirmou o Ministério dos Transportes.

Implementado no Brasil em 2023, o modelo free flow utiliza pórticos com sensores para realizar a cobrança proporcional ao trecho percorrido, eliminando a necessidade de paradas em cabines físicas.