Dino define regras de transição para escala 5x2 e mantém início em dezembro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar nesta quinta-feira (12) estabelecendo as regras de transição para a nova escala de trabalho 5x2. A mudança entra em vigor no dia 16 de dezembro de 2026, mantendo a jornada semanal de 42 horas durante o primeiro ano de adaptação.

A decisão do ministro negou o pedido de adiamento da vigência feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Com isso, a fase de transição seguirá até 15 de dezembro de 2027.

Durante esse período, os empregadores poderão distribuir as 42 horas em jornadas diárias de até 8h24 sem a necessidade de pagar horas extras pelos minutos excedentes. “Durante a etapa intermediária - isto é, até 15 de dezembro de 2027 -, a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem incidência do adicional de horas extraordinárias”, afirmou Dino.

O ministro destacou que a medida busca equilibrar as decisões legislativas. “Com isso, compatibilizam-se as duas decisões do Congresso Nacional, mesmo que se frustre a negociação coletiva. Ou seja, em 16 de dezembro de 2026, será aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado”, explicou o magistrado.

A liminar também permite a flexibilização da compensação de folgas em casos excepcionais, desde que acordado coletivamente. Segundo Dino, “tais limites podem ser modulados por acordo ou convenção coletiva de trabalho, desde que preservada a integralidade do direito aos 2 (dois) repousos semanais remunerados”.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que é “plenamente possível negociar” diretamente entre sindicatos e federações. Dino ainda apelou ao Congresso Nacional para que regulamente jornadas diferenciadas para micro e pequenas empresas.