Congresso aprova R$ 152,4 bilhões em créditos para programas sociais e obras

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), 24 projetos de lei (PLNs) que abrem R$ 152,4 bilhões em créditos suplementares e adicionais ao Orçamento. A maior fatia, de R$ 149,4 bilhões previstos no PLN 23, é destinada à Previdência e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social para assegurar o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Rogério Corrêa afirmou que os recursos “vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula, que são os programas sociais no Brasil”. Segundo ele, a medida evitou cortes e permitiu a ampliação dos programas.

Hildo Rocha explicou que o orçamento não é estático e as necessidades se alteram ao longo do ano. “Tem recursos para enfrentar a criminalidade, para consertar rodovias federais. O que acontece é que, às vezes, tira recursos de um lado, que não vai ser gasto, e bota para outro”, declarou.

Entre as outras destinações, R$ 543 milhões foram para os ministérios da Justiça, Segurança Pública e Minas e Energia; R$ 130 milhões para Educação, Justiça, Segurança Pública e Transportes; e R$ 56 milhões para a Justiça Federal, do Trabalho e Ministério Público da União. Ciência e Tecnologia recebeu R$ 13 milhões, enquanto a Fazenda ficou com R$ 34 milhões. O Serpro recebeu R$ 34,9 milhões e encargos financeiros da União somaram R$ 488,1 milhões.

Também foi aprovado o PLN 25, com R$ 290 milhões para a Eletronuclear visando obras e equipamentos de Angra III. Gilson Marques criticou a antecipação do gasto: “Não faz sentido antecipar um gasto para este ano, já que estamos no final, no valor de 290 milhões de reais num Governo que se diz preocupado com o quanto vai ter de déficit”.

Randolfe Rodrigues defendeu o investimento, citando que a obra abastecerá 4,5 milhões de residências. “Isso significa algo em torno de 20 milhões de brasileiros a mais que vão poder ter energia elétrica em casa”, disse. O projeto passou na Câmara por 261 votos a 155 e no Senado por votação simbólica. Todos os textos seguem para sanção presidencial.