3 desembargadores, 2 juízes, 12 assessores e 7 advogados são acionados judicialmente

A Polícia Federal concluiu o relatório da Operação 18 Minutos e encaminhou o documento ao ministro João Otávio de Noronha, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação aponta indícios de um esquema de manipulação de decisões judiciais, resultando no indiciamento de magistrados, assessores e advogados.

No relatório final, foram indiciados três desembargadores e dois juízes, além de assessores e advogados, o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos e o ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD), por suposto envolvimento em um esquema de corrupção no Judiciário. Entre os advogados citados estão: Francisco Xavier de Sousa Filho, José Helias Sekeff do Lago, Carlos José Luna dos Santos Pinheiro, Sebastião Moreira Maranhão Neto e Frederico de Abreu Silva Campos. Os indiciamentos foram fundamentados em diversos dispositivos do Código Penal e em legislações específicas relacionadas a corrupção e lavagem de dinheiro.

Diferentes crimes

As acusações incluem diferentes crimes. Francisco Xavier de Sousa Filho foi indiciado por organização criminosa, conforme o artigo 2º da Lei nº 12.850/13, e por lavagem de dinheiro, com base no artigo 1º da Lei nº 9.613/98, referentes a fatos ocorridos entre 2015 e 2023. José Helias Sekeff do Lago responde por corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com base nos mesmos dispositivos legais e no artigo 333 do Código Penal, abrangendo o período de 2015 a 2023.

Relatório será analisado pelo STJ

Carlos José Luna dos Santos Pinheiro foi indiciado pelos crimes de corrupção ativa e supressão de documento, conforme os artigos 333 e 305 do Código Penal, além de organização criminosa e lavagem de dinheiro, em um intervalo de tempo que se estende de 2015 a 2024. Sebastião Moreira Maranhão Neto responde por lavagem de dinheiro, conforme o artigo 1º da Lei nº 9.613/98, em um caso ocorrido em 2023. Já Frederico de Abreu Silva Campos, também conhecido por Fred Campos , atual prefeito de Paço do Lumiar foi indiciado por corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com base nos mesmos dispositivos legais.

A Operação 18 Minutos investiga um suposto esquema no qual decisões judiciais eram manipuladas em tempo reduzido para beneficiar determinadas partes em processos. O relatório da Polícia Federal agora segue para análise no STJ, onde as próximas etapas do caso serão definidas.

Veja a lista completa:

Desembargadores:

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

Antonio Pacheco Guerreiro Junior

Luiz Gonzaga Almeida

Juízes

Alice de Sousa Rocha
Cristiano Simas de Sousa
Prefeito de Paço do Lumiar – Na época da investigação: advogado Frederico de Abreu Silva Campos

Advogados:

Francisco Xavier de Sousa Filho
José Helias Sekeff do Lago
Carlos José Luna dos Santos
Sebastião Moreira Maranhão
Ex-deputado federal – Na época da investigação: advogado Edilázio Gomes da Silva Júnior

Servidores e assessores:

Felipe Antônio Ramos Sousa
Janaína Moreira Lobão Coelho
Arnaldo José Sekeff do Lago
Flávio Henrique Silva Campos
Alderico Jefferson Abreu da Silva
Fernando Antônio Ramos Sousa
Eliane Ramos Sousa
Sirley Regina Silva
Fabrício Antônio Ramos Sousa
Jaiçara Melo de Araújo Sousa
Paulo Martins de Freitas Filho

Lúcio Fernando Penha Ferreira