O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará uma inspeção no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) entre os dias 3 e 6 de fevereiro, logo no início das atividades da corte. A ação também se estenderá às serventias extrajudiciais do estado.
A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, em novembro de 2024. O objetivo da inspeção é revisar os procedimentos administrativos e judiciais do TJ maranhense, visando aprimorar a prestação de serviços à população nas esferas da Justiça, tanto na primeira quanto na segunda instâncias.
A inspeção incluirá a análise da presidência, vice-presidência, corregedoria estadual, gabinetes dos desembargadores, unidades judiciais e cartórios de registro e tabelionato. A iniciativa será coordenada pelo desembargador Arnoldo Camanho de Assis e pelo juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
De acordo com a portaria do CNJ, o relatório final da inspeção deverá tramitar sob segredo de Justiça. Durante o processo, ao menos um juiz e um servidor do Judiciário estadual, com conhecimento sobre o funcionamento dos serviços, acompanharão a ação e fornecerão as informações requisitadas pela equipe da Corregedoria do CNJ.
A equipe terá acesso irrestrito aos sistemas judiciais e administrativos do TJ-MA, incluindo dados sigilosos, e ao menos uma sala no Palácio da Justiça Clóvis Beviláqua será disponibilizada, equipada com computadores conectados à internet e impressora para análise e cópia de documentos.
As atividades jurisdicionais e administrativas do TJ-MA deverão seguir normalmente durante o período da inspeção.
Embora a participação não seja obrigatória, o presidente do TJ-MA, desembargador Froz Sobrinho, e o corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador José Luiz de Almeida, poderão se envolver na ação, caso desejem. O procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, e o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, também poderão participar, se convidados.
Ainda no primeiro semestre de 2025, tribunais e serventias de outros estados serão submetidos a inspeções semelhantes. Quando a Corregedoria Nacional identifica irregularidades, pode instaurar sindicâncias investigativas para apurar fatos graves apontados nos relatórios.
