Foi publicada na última sexta-feira (20) no Diário Oficial do Município (DOM) a Resolução nº 013/24, que estabelece a criação da Comissão Especial para o estudo de viabilidade da implantação do Passe Livre Estudantil em São Luís. A iniciativa é do vereador Marlon Botão (PSB), que tem defendido o benefício como um direito humano essencial para garantir igualdade de oportunidades a todos os estudantes.
Em seu discurso, o vereador Marlon Botão ressaltou que o Passe Livre Estudantil não é uma bonificação ou gratuidade, mas uma medida que visa combater a evasão escolar e promover uma cidade mais inclusiva e justa. “Essa política não é um favor, mas um dever de quem acredita em inclusão e desenvolvimento humano”, afirmou o parlamentar.
A Comissão terá caráter temporário, com duração de 120 dias, podendo ser prorrogada, e sua missão será avaliar a viabilidade financeira e técnica para a implementação do benefício, além de analisar o seu alcance e as formas de sua implementação. Entre as atribuições da Comissão estão a coleta de dados sobre os beneficiários, a identificação das fontes de recursos, a avaliação do impacto orçamentário e financeiro e a elaboração de um relatório final.
A Comissão será composta por membros do poder legislativo, executivo e da sociedade civil organizada, com a participação de seis vereadores, respeitada a proporcionalidade partidária, e seis convidados, sendo três representantes do Executivo e três da sociedade civil.
