A Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, recebe propostas, de pessoas físicas e jurídicas, a partir das 8:00hs de 2 de dezembro de 2024 até às 21:00hs de 6 de dezembro de 2024, para o 3º leilão eletrônico de mercadorias apreendidas de 2024. A abertura da sessão pública para lances ocorrerá às 9:00hs do dia 9 de dezembro de 2024.
Para participar do pregão, o interessado deve acessar o site, na aba “Assuntos” e, posteriormente, nos campos “Leilão e Doação” e “Participar de Leilão Eletrônico”, por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), utilizando as identidades digitais da conta GOV.BR com níveis de confiabilidade Prata ou Ouro.
Os horários disponíveis para a visitação dos lotes variam em cada local e podem ser consultados no edital do leilão. O edital e a lista de mercadorias leiloadas podem ser conferidos no site da Receita Federal, na aba Consultar leilões da Receita Federal
As mercadorias oferecidas a leilão foram objeto de apreensões realizadas, em sua maioria, pela falta de comprovação de importação regular, incorrendo no crime de descaminho.
Ao fazer esse trabalho, a Receita Federal proporciona a justiça fiscal aos que executam suas atividades comerciais de forma legal, favorece o combate à concorrência desleal, a preservação de empregos formais e, portanto, de geração de renda, e impede que produtos circulem sem as devidas inspeções dos órgãos de controle, prezando pela saúde dos cidadãos.
