A recente eleição para os cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada no último dia 13, enfrenta questionamentos judiciais e encontra-se sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF). A disputa, marcada por muita tensão política, resultou na vitória da deputada Iracema Vale (PSB) como presidente, mas uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada, questionando os critérios utilizados no processo.
A ação contesta a aplicação do artigo 8º, inciso IV, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, alterado pela Resolução Legislativa nº 1.300/2024. Segundo a petição, o critério de idade para desempate teria sido priorizado de forma irregular, contrariando o modelo adotado pela Câmara dos Deputados, que estabelece o número de legislaturas como o principal critério de desempate.
1. Suspensão da eficácia do artigo impugnado no regimento interno da Assembleia Legislativa, ajustando-o para que a idade seja usada como critério de desempate apenas após a análise do número de legislaturas.
2. Anulação da proclamação do resultado da eleição para presidente da Mesa Diretora e, consequentemente, a proclamação como eleito o candidato com maior número de legislaturas.
A atual composição eleita da Mesa Diretora inclui:
– Presidente: Iracema Vale (PSB)
– 1º Vice-Presidente: Antônio Pereira (PSB)
– 2º Vice-Presidente: Fabiana Vilar (PL)
– 3º Vice-Presidente: Hemetério Weba (PP)
– 4º Vice-Presidente: Andreia Martins Rezende (PSB)
– 1º Secretário: Davi Brandão (PSB)
– 2º Secretário: Glalbert Cutrim (PDT)
– 3º Secretário: Osmar Filho (PDT)
– 4º Secretário: Guilherme Paz (PRD)
