Nesta quinta-feira (21), foi aprovado Projeto de Lei, criado pelo Governo de Brandão, que aumenta o ICMS de 22% para 23%. Mesmo com um longo debate e tendo a aprovação da maioria dos deputados estaduais do Maranhão, a decisão ainda gerou discordância entre os parlamentares.
O reajuste do ICMS tem como objetivo incrementar a receita do estado em 2024, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Segundo a base governamental, o aumento de 1% no ICMS deve ser destinado ao financiamento do programa social “Maranhão sem Fome”.
Os nove parlamentares que votaram contra ao aumento do ICMS, argumentaram que a ação não traria vantagens ao Maranhão e aos seus residentes, entre eles estão Othelino Neto, Carlos Lula, Rodrigo Lago, Francisco Nagib, Wellington do Curso, Fernando Braide, Leandro Bello, Ricardo Rios e Júlio Mendonça.
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram a diminuição da taxa do ICMS aplicada à cesta básica no Maranhão. Com a aprovação, ocorreu a diminuição de 10% para 8%.
Além do reajuste do ICMS, a Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) também aprovou um projeto de lei que permite ao Governo do Maranhão renegociar as dívidas. Novamente, os mesmos nove parlamentares se posicionaram contra a proposta.
A votação também permitiu ao Governo Brandão distinguir quem integra a base do governo e quem pertence à oposição. A base do Governo Brandão exigiu coerência de alguns parlamentares que, durante o Governo Flávio Dino, votaram favoravelmente aos aumentos do ICMS ao longo dos quase oito anos de administração.
