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TJMA julga recurso sobre retirada do nome de Nina Rodrigues de hospital em São Luís

Segunda Câmara de Direito Público analisará decisão que anulou ato de nomeação da unidade psiquiátrica na década de 1940.

TVA News
Redação TVA
22 de novembro de 2026 às 06:16 · 1 min de leitura
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Martelo de juiz sobre uma mesa de madeira em um escritório com estante de livros e vista para um pátio interno.
Imagem * · TVA News

A Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) marcou para o dia 10 de dezembro o julgamento de um recurso que discute a permanência do nome de Nina Rodrigues no Hospital Psiquiátrico Estadual, localizado em São Luís. O processo é fruto de uma ação popular protocolada pelo advogado Thiago Cruz em abril de 2024.

Em primeira instância, o juiz Douglas de Melo Martins declarou nulo o ato da década de 1940 que nomeou a unidade de saúde. Na mesma decisão, o magistrado não acatou o pedido para que o hospital fosse renomeado como Juliano Moreira.

A Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) recorreu da sentença. O órgão alega que o prazo para contestar a nomeação já expirou e argumenta que a decisão judicial interfere nas competências exclusivas do Poder Executivo estadual.

A manutenção da homenagem é defendida pelo Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão e pela Academia Maranhense de Letras. O debate jurídico e social envolve a figura de Nina Rodrigues, que nasceu em 1862 e faleceu em 1906, sendo associado a teorias eugenistas e ao racismo científico.

Fonte: Band Maranhão

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