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Justiça dá prazo para Paulo Victor responder a pedido de afastamento da Câmara de São Luís

Oito vereadores movem ação popular que solicita o bloqueio de quase R$ 10 milhões em bens do presidente da Casa.

TVA News
Redação TVA
18 de novembro de 2026 às 10:11 · 1 min de leitura
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Mesa de madeira com um martelo de juiz e papéis, ao lado de um cofre aberto, com um tribunal ao fundo.
Imagem * · TVA News

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, tem até esta quarta-feira (18) para se manifestar sobre pedidos de afastamento do cargo e bloqueio de bens. A determinação foi estabelecida pelo juiz Douglas de Melo Martins, em despacho emitido na última segunda-feira (16).

A medida responde a uma ação popular movida por oito vereadores da capital maranhense. O grupo solicita o afastamento de Paulo Victor por 30 dias, com a posse imediata de Concita Pinto na presidência, além do bloqueio de R$ 9.849.215,84 em bens do parlamentar.

Os autores da ação apontam divergências financeiras na gestão da Casa. Segundo os vereadores, há uma diferença de R$ 54.274.048,00 entre os Relatórios de Gestão Fiscal e o Portal da Transparência no período de janeiro a agosto de 2026. Até o dia 14 de novembro, a Câmara registrou R$ 142,4 milhões em gastos com pessoal, enquanto a folha nominal divulgada somava R$ 39,8 milhões.

A ação também pede a retenção de cerca de R$ 15,6 milhões do repasse mensal da Prefeitura (duodécimo) para garantir o pagamento de salários e encargos previdenciários. A Justiça determinou que a Câmara apresente, em até 20 dias, as folhas de pagamento e comprovantes de repasses ao Ipam e ao INSS.

Em sua defesa, Paulo Victor nega que existam atrasos nos pagamentos. O presidente da Câmara atribui a movimentação jurídica a um descontentamento político relacionado à eleição da Mesa Diretora. Além deste caso, o parlamentar responde a outros dois processos movidos pelo Ministério Público em 2025 por dívidas previdenciárias.

A decisão judicial ainda prevê que a Câmara atualize o Portal da Transparência com os pagamentos de 2025 e 2026 em até cinco dias. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 10 mil.

Fonte: Band Maranhão

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