Justiça Federal condena empresários por desvio de verbas da Sudam no Maranhão

A Justiça Federal em São Luís proferiu sentença condenatória contra empresas e empresários envolvidos em irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados ao desenvolvimento industrial do Maranhão. O montante a ser devolvido aos cofres da União totaliza R$ 1,48 milhão, valor corrigido referente a um projeto financiado pela antiga Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O empreendimento, que deveria ter sido executado pela empresa Ráfia do Maranhão S/A, tinha como objetivo principal a instalação de uma fábrica de sacos de ráfia no estado. No entanto, investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) revelaram um cenário de má gestão e fraude. Segundo o órgão ministerial, foram identificados documentos falsificados e o registro de serviços que nunca foram efetivamente realizados.

A fiscalização técnica realizada no local do projeto constatou uma discrepância gritante entre o capital repassado e a obra entregue. Conforme os autos, embora a Sudam tenha liberado 35,4% dos recursos previstos para a implantação da unidade fabril, apenas 5,8% das obras físicas foram concluídas. O restante do montante, segundo a apuração, não teve a aplicação comprovada conforme as exigências contratuais.

A decisão judicial reforça o rigor no controle de verbas federais destinadas ao fomento econômico regional. Os envolvidos foram responsabilizados pela má utilização do dinheiro público, que deveria ter gerado empregos e movimentado a economia local. A sentença destaca a necessidade de reparação ao erário diante da comprovação de que o projeto foi abandonado sem que as metas estabelecidas no convênio fossem atingidas.

A TVA News acompanha o caso e aguarda eventuais manifestações das defesas dos condenados sobre o cumprimento da decisão judicial de ressarcimento.