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Bilheteria Digital é condenada a pagar R$ 100 mil por falhas na meia-entrada em São Luís

Decisão judicial determina reserva de cota de 40% para beneficiários e transparência sobre o esgotamento de ingressos em eventos.

TVA News
Redação TVA
22 de novembro de 2026 às 06:17 · 1 min de leitura
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Mesa com vários papéis sobre ela ao lado de uma catraca de acesso em uma área externa com iluminação de palco ao fundo.
Imagem * · TVA News

A Justiça do Maranhão condenou a empresa Bilheteria Digital ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, estabelece que o valor da multa seja destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).

A decisão obriga a plataforma a reservar a cota de 40% de ingressos para meia-entrada em todos os eventos realizados na Região Metropolitana de São Luís. Além disso, o site e o aplicativo da empresa devem passar a notificar os usuários caso a cota de benefícios se esgote e informar claramente quais documentos são necessários para os beneficiários.

A ação judicial teve origem em uma denúncia de 2024 sobre o evento Samba das Alturas. O processo também incluiu queixas relacionadas ao Baile de Mário Moraes, ocorrido em fevereiro de 2025. Na sentença, a Justiça determinou que a empresa só inicie as vendas de ingressos após receber as informações exigidas pela decisão.

A Bilheteria Digital tem o prazo de 90 dias para adequar suas práticas de venda após a notificação. A empresa também deverá divulgar o teor da sentença em destaque em suas plataformas digitais por um período de 30 dias. Pedidos de indenização por danos materiais individuais foram negados pelo magistrado.

Fonte: Band Maranhão

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