TRF2 mantém condenação de ex-tesoureiro da Caixa que desviou R$ 889 mil para apostas

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal. O réu é acusado de desviar R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos em Vitória para realizar apostas em plataformas online.

De acordo com o processo, os desvios ocorreram entre julho de 2020 e julho de 2021. A fraude foi descoberta durante uma licença médica do ex-tesoureiro, quando um funcionário substituto notou diferenças contábeis nos terminais que estavam sob responsabilidade do titular. Após um processo administrativo disciplinar, o funcionário foi demitido do banco.

O juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, registrou que o réu confessou a dinâmica do crime. “No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”, afirmou o magistrado.

A defesa do ex-tesoureiro alegou que ele possui diagnóstico de ludopatia, o vício em jogos, reconhecido pelo INSS. Na esfera judicial, o réu foi condenado a devolver os R$ 889,5 mil desviados e a pagar uma multa de igual valor, totalizando R$ 1,779 milhão em penalidades.

“A investigação administrativa confirmou que todos os terminais em que foram identificadas as diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional do demandado durante o período investigado”, destacou o juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro. Na esfera criminal, o réu evitou a condenação ao firmar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF).