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STF marca julgamento de lei que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro

Ministro Alexandre de Moraes liberou ações para análise no plenário virtual; norma pode beneficiar Jair Bolsonaro e outros envolvidos em atos golpistas.

TVA News
Redação TVA
19 de novembro de 2026 às 19:41 · 1 min de leitura
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STF marca julgamento de lei que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro
Foto: Antonio Augusto/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento as ações que tratam da chamada Lei da Dosimetria. A análise do caso foi agendada para ocorrer no plenário virtual da Corte entre os dias 4 e 15 de dezembro de 2026. A legislação em questão prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas.

A norma permite a diminuição de até dois terços da punição para vândalos que participaram dos ataques de 8 de janeiro de 2023. O texto também facilita a progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito e define que o crime de tentativa de golpe de Estado deve absorver o de tentativa de abolição do Estado.

A aplicação da lei estava suspensa por decisão de Moraes desde maio de 2026. A liberação para o julgamento ocorreu após o ministro se reunir com o senador Davi Alcolumbre e o deputado Hugo Motta, que pediram o andamento das ações. Reservadamente, ministros do STF indicam que já existe maioria para manter a dosimetria, mas com a aplicação de ajustes.

A Lei da Dosimetria chegou a ser vetada integralmente pelo presidente Lula, mas o Congresso Nacional derrubou o veto. Entre os atingidos pela medida está Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista.

Fonte: G1 Política

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