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Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal para esta quarta-feira

Relator Eduardo Braga solicitou o adiamento para buscar consenso sobre o projeto que prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027.

TVA News
Redação TVA
17 de novembro de 2026 às 20:20 · 2 min de leitura
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Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal para esta quarta-feira
Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Senado Federal adiou para as 16h desta quarta-feira (18) a votação dos destaques do projeto de ajuste fiscal. A decisão ocorreu nesta terça-feira (17), em Brasília, após solicitação do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O projeto em discussão estima uma economia para os cofres públicos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no ano de 2027. Entre as medidas propostas, o texto reduz o limite de crescimento de gastos acima da inflação, que passaria de 2,5% para 2% em períodos de contenção. A proposta também estabelece um prazo de 120 dias para a regulamentação de pagamentos que superem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

O relator Eduardo Braga justificou o adiamento como uma tentativa de conciliar pontos divergentes. “Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, afirmou o senador.

Entre os destaques pendentes, o senador Alan Rick (Republicanos-AC) propõe retirar a limitação do uso de créditos tributários, medida que poderia gerar R$ 18,3 bilhões em receitas em 2027. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) sugeriu reduzir o limite de crescimento das despesas para 0,6% acima da inflação e impedir que subsídios ao diesel sejam descontados da meta fiscal de 2026.

O PL também apresentou um destaque para evitar o adiamento de repasses da União aos municípios referentes à Lei Kandir. O cronograma do governo prevê o pagamento de cerca de R$ 12 bilhões entre os anos de 2031 e 2037.

Sobre o cenário econômico, Hugo Motta declarou: “Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”.

Fonte: Agência Brasil — Política

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