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Alcolumbre e Motta pedem a Moraes liberação da Lei da Dosimetria no STF

Parlamentares buscam julgamento em plenário de norma que permite redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro.

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Redação TVA
17 de novembro de 2026 às 16:00 · 1 min de leitura
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Alcolumbre e Motta pedem a Moraes liberação da Lei da Dosimetria no STF
Foto: Antonio Augusto/STF

Em Brasília, Davi Alcolumbre e Hugo Motta reuniram-se com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17). O encontro teve como pauta a solicitação para que a Lei da Dosimetria seja liberada para julgamento no plenário da Corte.

A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, mas acabou vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2026. Relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a norma, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei em maio de 2026.

A Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A suspensão vigente interrompe a análise de pedidos de revisão de pena baseados nesse texto legal.

A decisão do relator afeta diretamente os detentos que já solicitaram a revisão e atinge, indiretamente, outros nomes sentenciados. Entre os impactados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.

Fonte: G1 Política

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