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Moraes nega pedido para Bolsonaro receber visitas de senadores e presidente do PL

Ministro do STF justificou decisão citando a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente, que cumpre pena em residência.

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Redação TVA
16 de novembro de 2026 às 10:56 · 1 min de leitura
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Muro com cerca elétrica e portão de ferro à noite, iluminado por luzes vermelhas e azuis de viatura policial.
Imagem * · TVA News

O ministro Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (16), um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente recebesse visitas dos senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina, além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Bolsonaro cumpre pena em sua residência por tentativa de golpe. De acordo com a decisão, a negativa fundamenta-se na finalidade político-partidária das reuniões solicitadas. O ex-presidente está com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação criminal.

Rogério Marinho e Tereza Cristina foram ministros durante a gestão de Bolsonaro e articulam participação na disputa pela presidência do Senado para o biênio 2027–2028. Moraes classificou as movimentações para o comando da Casa como atividade política, incompatível com a situação jurídica do sentenciado.

“A duração da suspensão dos direitos políticos somente cessará com a ocorrência da extinção da punibilidade, seja pelo integral cumprimento da pena, seja por qualquer outra das espécies previstas no Código Penal”, afirmou Alexandre de Moraes na decisão.

O ministro ressaltou que as articulações pretendidas pela defesa integram o conjunto dos direitos políticos. Portanto, segundo Moraes, as atividades estão “sujeitas à suspensão prevista na Constituição, na hipótese de o sentenciado estar no curso da execução de sua condenação criminal transitada em julgado”.

Fonte: G1 Política

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