Fux suspende julgamento da escala 5x2 e leva caso para o plenário físico do STF

O ministro Luiz Fux suspendeu, neste sábado (14), o julgamento sobre a implementação da escala de trabalho 5x2 que ocorria no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Por decisão do magistrado, o processo foi transferido para o plenário físico da Corte, em Brasília.

A mudança para o ambiente presencial resultou no zeramento do placar de votação. Até o pedido de destaque feito por Fux, três ministros já haviam acompanhado o voto do relator, o ministro Flávio Dino, no sistema virtual.

Apesar da interrupção do julgamento, a liminar concedida anteriormente por Dino permanece em vigor. A decisão estabelece que a escala 5x2 deve ser iniciada em 16 de dezembro. Durante o período de transição, a jornada de 42 horas semanais pode ser distribuída em cinco dias de trabalho.

Pela regra atual da liminar, expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia não exigem o pagamento de horas extras. Essa norma de transição tem validade mesmo sem a existência de acordo ou convenção coletiva de trabalho até o dia 15 de dezembro.

A retomada da análise do caso no plenário físico ainda não tem uma data definida. A responsabilidade por pautar o processo e definir o cronograma de julgamento é do presidente do STF, ministro Edson Fachin.