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Dino envia ações sobre jornada 5x2 para julgamento no plenário do STF

Ministro autorizou continuidade de negociações entre patrões e empregados; decisão provisória segue válida até análise final da Corte.

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Redação TVA
17 de novembro de 2026 às 11:55 · 1 min de leitura
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Dino envia ações sobre jornada 5x2 para julgamento no plenário do STF
Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as ações que tratam da jornada de trabalho 5x2 sejam julgadas de forma definitiva no plenário presencial da Corte. A decisão individual do relator, que estabelece regras provisórias para o setor, continua em vigor até que o colegiado analise o mérito da questão.

A transferência do julgamento das regras provisórias do ambiente virtual para o plenário físico ocorreu após um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux. Até o momento, não há uma data definida para que o tribunal inicie a análise do mérito ou da liminar de forma presencial.

Em sua decisão, Dino autorizou a continuidade de negociações diretas entre trabalhadores e empregadores, além de permitir novas tratativas extrajudiciais com a participação dos poderes Executivo e Legislativo. O ministro estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, centrais sindicais e confederações patronais apresentem suas manifestações sobre o caso.

Após o cumprimento deste prazo, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão se pronunciar. Somente após a conclusão desses trâmites processuais é que as ações serão liberadas para o presidente do STF, ministro Edson Fachin, marcar a data do julgamento.

Os processos foram movidos pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades questionam o que consideram contradições na jornada transitória de 42 horas semanais, além de apontarem diferenças nos prazos estabelecidos para empresas que prestam serviços à Administração Pública.

Fonte: G1 Política

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