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TCE-MA multa prefeito de São João dos Patos por irregularidades em contratos médicos

Decisão unânime do tribunal aponta desvios em credenciamentos e encaminha caso para investigação de improbidade administrativa.

TVA News
Redação TVA
18 de novembro de 2026 às 19:31 · 1 min de leitura
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Mesa de madeira com estetoscópio, lupa e pilhas de papéis, ao lado de um arquivo de metal e uma luminária acesa.
Imagem * · TVA News

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aplicou uma multa de R$ 15 mil ao prefeito de São João dos Patos, Dr. Alexandre (Avante). A decisão, tomada em sessão realizada no dia 14 de outubro de 2026, considerou ilegais processos de contratação de serviços médicos realizados pela gestão municipal.

O julgamento foi unânime e seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-MA). O relator do caso, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, apontou no Acórdão nº 862/2026 a ilegalidade dos chamamentos públicos nº 001/2022 e nº 001/2023, além dos contratos firmados com a empresa NJ Serviços Médicos Ltda.

Segundo o TCE-MA, foi identificado desvio no processo de credenciamento para a contratação dos serviços. Em razão disso, o processo foi transformado em tomada de contas especial, com o objetivo de investigar possíveis danos aos cofres públicos.

A Corte determinou ainda o envio de cópia do caso à Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão para apurar eventual improbidade administrativa. A decisão será incluída na prestação de contas anual do Fundo Municipal de Saúde de 2023.

Fonte: Band Maranhão

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