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TCE-MA mantém desaprovação das contas de Luciano Genésio em Pinheiro

Decisão aponta déficit de R$ 433 milhões e gastos com pessoal acima do limite permitido na gestão de 2023.

TVA News
Redação TVA
21 de novembro de 2026 às 07:34 · 1 min de leitura
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Martelo de juiz, cofre aberto, calculadora e papéis sobre uma mesa com um prédio histórico ao fundo.
Imagem * · TVA News

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) manteve a desaprovação das contas do ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão, publicada no Diário Oficial da corte em 19 de outubro, negou o recurso que buscava reverter o parecer prévio contrário à gestão.

Conforme o Acórdão nº 889/2026, a relatoria do processo foi da conselheira Flávia Gonzalez Leite. A sessão, realizada no dia 9 de setembro, foi presidida interinamente pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva.

Entre as irregularidades apontadas pelo tribunal, destaca-se o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com pessoal atingiram 56,62% da Receita Corrente Líquida, superando o limite legal estabelecido em 54%. Além disso, o TCE-MA identificou problemas na aplicação de recursos do VAAT/Fundeb.

A auditoria registrou ainda erros contábeis e a inscrição de restos a pagar sem a devida cobertura financeira. Segundo o tribunal, a administração municipal apresentou um déficit de caixa de R$ 433,6 milhões no período analisado.

Apesar da manutenção da desaprovação, a decisão não impõe condenação de ressarcimento ao erário ou aplicação de multas ao ex-gestor. O processo segue agora para a Câmara Municipal de Pinheiro, órgão responsável pelo julgamento político-administrativo final das contas.

Fonte: Band Maranhão

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