TCE-MA mantém desaprovação das contas de Luciano Genésio em Pinheiro
Decisão aponta déficit de R$ 433 milhões e gastos com pessoal acima do limite permitido na gestão de 2023.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) manteve a desaprovação das contas do ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão, publicada no Diário Oficial da corte em 19 de outubro, negou o recurso que buscava reverter o parecer prévio contrário à gestão.
Conforme o Acórdão nº 889/2026, a relatoria do processo foi da conselheira Flávia Gonzalez Leite. A sessão, realizada no dia 9 de setembro, foi presidida interinamente pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva.
Entre as irregularidades apontadas pelo tribunal, destaca-se o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os gastos com pessoal atingiram 56,62% da Receita Corrente Líquida, superando o limite legal estabelecido em 54%. Além disso, o TCE-MA identificou problemas na aplicação de recursos do VAAT/Fundeb.
A auditoria registrou ainda erros contábeis e a inscrição de restos a pagar sem a devida cobertura financeira. Segundo o tribunal, a administração municipal apresentou um déficit de caixa de R$ 433,6 milhões no período analisado.
Apesar da manutenção da desaprovação, a decisão não impõe condenação de ressarcimento ao erário ou aplicação de multas ao ex-gestor. O processo segue agora para a Câmara Municipal de Pinheiro, órgão responsável pelo julgamento político-administrativo final das contas.
Fonte: Band Maranhão
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