Moraes nega pedido da defesa de Bolsonaro por prazo maior para resposta à denúncia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20), em Brasília, o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para estender o prazo de apresentação da resposta à denúncia no inquérito da trama golpista. Os advogados solicitaram 83 dias, argumentando que esse período corresponderia ao tempo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) levou para elaborar a acusação.

Na decisão, Moraes afirmou que o pedido não tem respaldo legal. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90 e no art. 233 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, justificou o ministro.

Mais cedo, a defesa de Bolsonaro alegou que a denúncia contém um grande volume de documentos e que o prazo de 15 dias, previsto em lei, seria insuficiente para uma resposta adequada.